06/10/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 16:22

Transitado em Julgado em 04/10/2023
04/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:04

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702189-02.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME EXECUTADO: MARIA DIAS TORRES SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Indefiro a suspensão do processo por 6 meses, visto o rito do Juizado é regido pelo princípio da celeridade processual, segundo artigo 2º da Lei 9.099/95.

Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) devedor(es), resultaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fica ressaltado que, diante de modificação da situação do devedor, o processo pode ser retomado da fase onde parou.

Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante, DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
25/09/2023 15:30

Recebidos os autos
25/09/2023 15:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/09/2023 21:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 13:29

Desentranhado o documento
08/09/2023 15:47

Expedição de Ofício.
21/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/08/2023.
01/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702189-02.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME EXECUTADO: MARIA DIAS TORRES DECISÃO Defiro o pedido (Id 166417364 - Pág. 1).

Expeça-se certidão de crédito para protesto, nos termos do CPC art.517, que é compatível com a execução de títulos extrajudiciais, nos termos dos artigos 318 e 771 do CPC.

Confira-se entendimento do TJDFT: Protesto – natureza jurídica – possibilidade na execução de título extrajudicial (...) “3.

A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, por meio de certidão de teor, nos termos do art. 517 do CPC.

Embora o referido dispositivo legal faça parte de capítulo do Código de Processo Civil relativo ao cumprimento de sentença, trata de medida coercitiva compatível com a execução de título extrajudicial, com base nos parágrafos únicos dos arts. 318 e 771 do CPC.” Acórdão 1361313, 07122805820218070000, Relator: SANDRA REVES, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 4/8/2021, publicado no PJe: 18/8/2021.

Ainda, expeça-se ofício ao SPC/SERASA, determinando a inscrição do nome da executada no cadastro de inadimplentes, informando-lhe os dados necessários à regular anotação.

Desde já, fica a empresa credora ciente que deverá responsabilizar-se pela exclusão do nome da devedora do cadastro de inadimplentes, tão logo haja a quitação do débito ou após o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos de sua anotação, sob pena de responder por eventuais perdas e danos.

Por fim, a empresa credora deverá se manifestar informando bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
28/07/2023 13:11

Recebidos os autos
28/07/2023 13:11

Outras decisões
26/07/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:18

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 23:39

Expedição de Mandado.
25/05/2023 00:51

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
19/05/2023 21:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 13:50

Recebidos os autos
19/05/2023 13:50

Deferido o pedido de ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-93 (EXEQUENTE).
17/05/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:35

Recebidos os autos
09/05/2023 17:35

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

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