22/10/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:11

Transitado em Julgado em 21/10/2024
16/10/2024 02:37

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704690-89.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELBA KATIANE SANTOS BORGES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Recebo o pedido de ID 214276808 como desistência, uma vez que a parte autora, por erro, protocolou 2 (duas) ações neste juízo, idênticas, mas optou pelo processamento apenas da que fora anteriormente protocolada no juizado especial (0704589-52.2024.8.07.0011), manifestando desinteresse quanto as demais.

Assim, homologo, por sentença, para que surta os efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Custas pelo desistente, respeitada eventual gratuidade de justiça já deferida.

Não há constrições ou questões processuais ou de direito pendentes de resolução.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado nesta data, ante a falta de interesse recursal.

Arquivem-se os autos.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
14/10/2024 14:53

Recebidos os autos
14/10/2024 14:53

Extinto o processo por desistência
13/10/2024 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/10/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:57

Recebidos os autos
07/10/2024 16:57

Outras decisões
30/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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