13/09/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703815-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: GILDETE BRITO RAMALHO DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de alvará, pois somente poderá ser efetivada após a confirmação da Decisão id. 241404079 através do trânsito em julgado agravo de instrumento n° 0729850-18.2025.8.07.0000.

Também indefiro o pedido de consulta de registros civis, pois a medida independe de autorização judicial, podendo ser efetuada pelo próprio credor.

Não havendo novos requerimentos, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI 0729850-18.2025.8.07.0000.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
18/08/2025 15:17

Recebidos os autos
18/08/2025 15:17

Indeferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
18/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/08/2025 21:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 15:22

Recebidos os autos
30/07/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 12:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:29

Recebidos os autos
25/07/2025 13:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/07/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703815-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: GILDETE BRITO RAMALHO DECISÃO A parte executada apresentou exceção de pré-executividade na qual arguiu a nulidade da citação por edital e a inexigibilidade do título executivo, requerendo o desbloqueio da penhora de valores e a revogação da gratuidade da justiça deferida à credora.

Em impugnação, o exequente rechaçou o pleito do excipiente e requereu o prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

A exceção de pré-executividade somente é admissível para matérias de ordem pública e que dispensem dilação probatória, o que não se verifica integralmente no caso dos autos.

A alegação de excesso de execução em decorrência de "15 anos de descontos mensais em folha de pagamento" desafia prova do valor já pago pela executada, o que exige dilação probatória, tornando inadequado o uso da exceção de pré-executividade.

Nesse sentido é a jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça: “1.

A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina.

As matérias a serem suscitadas pela parte executada se restringem àquelas de ordem pública, ou seja, questões de direito que podem ser conhecidas ex oficio pelo juiz, não sendo, pois, o caso de se apreciar, nessa sede, matéria de defesa que requeira dilação probatória.” (Acórdão 1820987, 07394027520238070000, Relatora: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJe: 6/3/2024).

Em relação à alegação de nulidade de citação, é cediço que a citação por edital é válida se esgotadas as tentativas de localização da parte, conforme exige o art. 256, §3º, do CPC.

Quanto à alegação de ser indevida a concessão do benefício da gratuidade da justiça à credora, não houve por parte da devedora a demonstração de elementos concretos para a revogação da medida, limitando-se a alegar a impossibilidade de sua concessão, razão pela qual rejeito o pedido de revogação do benefício.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Por conseguinte, não é possível acolher o pedido de desbloqueio dos valores penhorados nos autos.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de transferência em favor da credora do valor bloqueado id. 230080337, acrescido de juros e correção monetária, se houver.

Intime-se o credor para indicar as medidas constritivas (indicação de bens determinados à penhora) necessárias à continuidade do processo, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, III, do CPC.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
02/07/2025 18:05

Recebidos os autos
02/07/2025 18:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/06/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
03/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:57

Recebidos os autos
03/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 11:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/05/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:47

Recebidos os autos
15/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:47

Indeferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
15/05/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/05/2025 22:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703815-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: GILDETE BRITO RAMALHO DESPACHO Cadastre-se a B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, qualificada no id. 233355276, como terceira interessada nestes autos, e a intime para acostar o termo de cessão mencionado na petição id. 233355276, no prazo de 5 dias.

Após, intime-se a parte credora para se manifestar quanto a alegada cessão de crédito noticiada pela B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA, no prazo de 15 dias.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 24 de Abril de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
24/04/2025 14:27

Recebidos os autos
24/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:36

Recebidos os autos
08/04/2025 16:36

Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
08/04/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:46

Publicado Edital em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/03/2025 10:12

Expedição de Edital.
24/03/2025 08:40

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 20/03/2025 23:59.
14/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
13/02/2025 20:55

Recebidos os autos
13/02/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:55

Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
12/02/2025 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:38

Decorrido prazo de GILDETE BRITO RAMALHO em 27/01/2025 23:59.
05/11/2024 01:28

Publicado Edital em 05/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703815-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: GILDETE BRITO RAMALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LIVIA LOURENCO GONCALVES, MMª.

Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0703815-34.2024.8.07.0007, movida por ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO(*06.***.*51-02); BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO(62.***.***/0001-99); contra GILDETE BRITO RAMALHO(*16.***.*71-15); , sendo o presente para INTIMAR GILDETE BRITO RAMALHO(*16.***.*71-15); , para pagar voluntariamente a quantia de R$ R$ 262.189,88 duzentos e sessenta e dois mil e cento e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Este Juízo tem sua sede na Área Especial 23, Setor C Norte, Ed.

Fórum Des.

Antônio Martins Melo, sala 101 - Taguatinga/DF.

Tudo conforme DECISÃO de ID 216037976.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Domingo, 03 de Novembro de 2024 19:37:04.

Eu, ANDRE LUCIANO BARBOSA, Servidor Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM.

Juíza.

EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE
03/11/2024 19:37

Expedição de Edital.
29/10/2024 17:23

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 17:14

Recebidos os autos
29/10/2024 17:14

Outras decisões
28/10/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/10/2024 08:46

Transitado em Julgado em 24/10/2024
23/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:45

Recebidos os autos
11/09/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:45

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 00:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:51

Recebidos os autos
04/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:09

Juntada de Petição de impugnação
30/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de GILDETE BRITO RAMALHO em 29/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:05

Publicado Edital em 10/06/2024.
14/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 11:07

Expedição de Edital.
06/06/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:41

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2024 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 21:12

Mandado devolvido dependência
26/03/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 03:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/02/2024 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 19:22

Recebidos os autos
23/02/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:22

Outras decisões
22/02/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/02/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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