16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:34

Recebidos os autos
04/09/2025 18:34

Recurso Especial não admitido
04/09/2025 15:38

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2025 13:22

Juntada de Certidão
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de BARTZ COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
07/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BARTZ COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/07/2025 16:21

Recebidos os autos
28/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/07/2025 16:18

Juntada de Petição de recurso especial
09/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 06:40

Conhecido o recurso de ANTONIA DA COSTA ALMEIDA - CPF: *82.***.*35-72 (EMBARGANTE) e CLAUDIO VELOSO BARBOSA - CPF: *59.***.*62-53 (EMBARGANTE) e não-provido
04/07/2025 06:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2025 11:36

Recebidos os autos
23/04/2025 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CRIARTE COZINHA COMERCIO DE MOVEIS E SERVICO LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BARTZ COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0741536-41.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ANTONIA DA COSTA ALMEIDA, CLAUDIO VELOSO BARBOSA EMBARGADO: BARTZ COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA, CRIARTE COZINHA COMERCIO DE MOVEIS E SERVICO LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Intimem-se os embargados para que apresentem contrarrazões aos embargos de declaração (ID 70521988), no prazo de cinco dias, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC 1.023 § 2º).

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
04/04/2025 20:18

Recebidos os autos
04/04/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
04/04/2025 14:04

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/04/2025 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/03/2025.
26/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 13:35

Conhecido o recurso de ANTONIA DA COSTA ALMEIDA - CPF: *82.***.*35-72 (AGRAVANTE) e não-provido
21/03/2025 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 17:37

Recebidos os autos
19/11/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/11/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de CRIARTE COZINHA COMERCIO DE MOVEIS E SERVICO LTDA em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 02:53

Juntada de entregue (ecarta)
18/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:53

Recebidos os autos
17/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0741536-41.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIA DA COSTA ALMEIDA, CLAUDIO VELOSO BARBOSA AGRAVADO: BARTZ COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA, CRIARTE COZINHA COMERCIO DE MOVEIS E SERVICO LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal (ID 64727427) por seus próprios fundamentos.

Ao que consta, a alegação trazida na petição de ID 65102960 ainda não foi apreciada pelo Juízo a quo, o que configura supressão de instância.

Aguarde-se o prazo para contrarrazões.

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
14/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:09

Recebidos os autos
11/10/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
11/10/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 18:19

Expedição de Mandado.
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do processo: 0741536-41.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIA DA COSTA ALMEIDA, CLAUDIO VELOSO BARBOSA AGRAVADO: BARTZ COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA, CRIARTE COZINHA COMERCIO DE MOVEIS E SERVICO LTDA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais (móveis planejados – R$ 177.602,39), acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva da sociedade empresária BARTZ COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA.

Os autores/agravantes alegam, em síntese, que: 1) a empresa BARTZ participou diretamente da relação de consumo ao fornecer os móveis planejados objeto do contrato firmado com a sociedade empresária CRIARTE COZINHA COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇO LTDA.; 2) a empresa CRIARTE se beneficiou da marca BARTZ, consolidada no mercado de móveis planejados, induzindo os consumidores a acreditar que os móveis seriam produzidos por ela; 3) na fachada da loja em que compareceram para formalizar o contrato constava somente o nome da empresa “BARTZ Móveis Planejados”, que também figurava nos mostruários dos materiais que seriam utilizados para a fabricação dos móveis, nos projetos apresentados e nas redes sociais da empresa CRIARTE; 4) a decisão de ilegitimidade passiva está em desacordo com a legislação consumerista e com a jurisprudência consolidada sobre a responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento; 4) a exclusão da BARTZ do polo passivo do processo causa grave prejuízo aos agravantes, pois impossibilita a completa resolução da lide.

Requerem, em antecipação da tutela recursal, a manutenção da agravada BARTZ COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. no polo passivo da demanda e, no mérito, a sua confirmação.

Sem razão, inicialmente, os agravantes.

Não vislumbro a probabilidade do direito alegado, ao menos nesta sede de cognição sumária.

Na decisão agravada, ficou consignado que o contrato celebrado pelos agravantes, embora mencione a marca da empresa BARTZ, não foi subscrito por ela, nem há indícios de pagamento realizado em favor da referida empresa.

Como bem destacado na decisão de primeiro grau: "(...) A despeito da argumentação apresentada na exordial, não há elementos indicando que os autores contrataram a ré BARTZ para realizar a prestação de serviço de estudo, criação, fabricação e montagem de móveis planejados.

O contrato de id. 197196978, a despeito de indicar a BARTZ em seu teor, não fora subscrito por ela e tampouco consta algum pagamento realizado em seu favor, o que afasta a sua vinculação subjetiva à lide. (...)" A exclusão da empresa BARTZ no polo passivo fundamenta-se na falta de comprovação de qualquer obrigação assumida pela referida empresa em relação aos contratos firmados pelos agravantes, não havendo elementos suficientes para incluí-la na cadeia de consumo.

O fato de ter constado o nome da empresa BARTZ na fachada da loja, bem como no contrato, nos itens do mostruário, nos projetos e nas redes sociais da empresa CRIARTE não é suficiente para vinculá-la ao negócio, pois é possível que seu nome esteja sendo indevidamente utilizado.

Também não há risco de dano iminente aos agravantes, uma vez que a exclusão da empresa BARTZ do polo passivo está condicionada à preclusão da decisão agravada, o que não ocorrerá até o julgamento do presente agravo de instrumento.

Eventual conclusão em sentido contrário demanda uma análise mais detida da questão e recomenda a instauração do prévio contraditório.

Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Intime-se a parte agravada para contrarrazões.

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
03/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:48

Recebidos os autos
02/10/2024 19:48

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/10/2024 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/09/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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