13/12/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:30

Transitado em Julgado em 11/12/2024
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de HEROTIDES RAMOS DO NASCIMENTO em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:39

Recebidos os autos
26/11/2024 16:39

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 07:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
22/11/2024 15:08

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 11:00

Recebidos os autos
12/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de HEROTIDES RAMOS DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:22

Publicado Ata em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA AUTOS PJE Nº :0717280-20.2023.8.07.0016 DENUNCIADO :HEROTIDES RAMOS DO NASCIMENTO INCIDÊNCIA PENAL :Artigo 147, caput, do CP Aos 24 de outubro de 2024, às 08 horas, nesta cidade de Brasília – DF, na sala de Audiência virtual do Primeiro Juizado Especial Criminal de Brasília, criada por meio do sistema Microsoft Teams, nos termos autorizados pela RESOLUÇÃO Nº 354 (CNJ), de 18 de novembro de 2022, se realiza a audiência por videoconferência, presidida pela MM.

Juíza de Direito Dra.

ELISABETH C.

AMARANTE B.

MINARÉ.

Presente o representante do Ministério Público MÁRCEL NÓBREGA DE ARAÚJO.

Feito o pregão, PRESENTE o acusado.

Presente seu Advogado, Dr.

MATHEUS FRANÇA SOUZA, OAB/DF 68.350.

Presente a testemunha arrolada pelo Ministério Público IARA LÚCIA REIS CINTRA.

Aberta a audiência, foi colhido o depoimento da testemunha presente, devidamente compromissada na forma da lei.

Oitiva registrada pelo sistema de áudio e vídeo de gravação do Microsoft Teams.

Ao final foi realizado o interrogatório do acusado, registrado pelo sistema de áudio e vídeo gravação do Microsoft Teams.

O acusado declinou sua qualificação como sendo a seguinte: HEROTIDES RAMOS DO NASCIMENTO, empresário, nascido em 13.07.71, Filho de PORPHIRIA RAMOS DE NASCIMENTO, RG 1309512 SSP/DF, *11.***.*34-87, residente na QUADRA 101, CONDOMINIO MADISON, APARTAMENTO 1102, ÁGUAS CLARA/DF.

Encerrada a instrução o representante do Ministério Público oficiou pelo oferecimento das alegações finais por memoriais.

PELA MM.

JUÍZA FOI DITO: “1) ATUALIZE-SE A FAP DO ACUSADO; 2) EM SEGUIDA DÊ – SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, E, APÓS, À DEFESA, EM IGUAL PRAZO, INTIMANDO-A VIA DJE.

FEITO, VENHAM – ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

INTIMADOS OS PRESENTES”.

A ata desta audiência será assinada eletronicamente somente pela Magistrada.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo às 08h39.

Compareceram a esta audiência os estudantes: ANA CLARA MATOS DE SOUZA RA - N516763, LUNARA DE SOUZA LEITE RA - C6479H4, WILLIAN KAZMIERCZAK AGUIAR RA D9651A4, MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA RA - B4247B8, ADRIANO LIMA SILVA, RA - F22AII0, ADRIANA FÁTIMA VOMMER, RA - T4489A-9.
28/10/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 08:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
24/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:38

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 08:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
23/09/2024 10:30

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
23/09/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
23/09/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:29

Recebida a denúncia contra HEROTIDES RAMOS DO NASCIMENTO - CPF: *11.***.*34-87 (EM APURAÇÃO)
11/09/2024 11:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ARY BARROS PENNA FIRME em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:38

Decorrido prazo de IARA LUCIA REIS CINTRA em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de HEROTIDES RAMOS DO NASCIMENTO em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
03/07/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
03/07/2024 11:23

Recebidos os autos
03/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
03/07/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 11:09

Desentranhado o documento
03/07/2024 11:07

Recebidos os autos
03/07/2024 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
12/04/2024 10:57

Juntada de Certidão
12/04/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
08/04/2024 10:56

Recebidos os autos
08/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
05/04/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:09

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:41

Recebidos os autos
04/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 07:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
03/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 07:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/02/2024 11:30

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:07

Recebidos os autos
19/02/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
16/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:28

Recebidos os autos
16/02/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 07:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
15/02/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 09:47

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:13

Recebidos os autos
06/02/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
05/02/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:30

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:20

Decorrido prazo de HEROTIDES RAMOS DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 09:31

Recebidos os autos
24/01/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 07:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de HEROTIDES RAMOS DO NASCIMENTO em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 08:47

Recebidos os autos
15/12/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 07:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
14/12/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:49

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 02:39

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 09:15

Expedição de Mandado.
05/12/2023 16:13

Recebidos os autos
05/12/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 06:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
04/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:44

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
04/12/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 09:28

Recebidos os autos
30/11/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
30/11/2023 08:05

Juntada de Certidão
29/11/2023 07:57

Recebidos os autos
29/11/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 06:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
28/11/2023 08:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:20

Juntada de Certidão
27/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:13

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
16/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:07

Decorrido prazo de HEROTIDES RAMOS DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 07:14

Expedição de Mandado.
15/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:39

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
14/09/2023 09:58

Recebidos os autos
14/09/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
13/09/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:24

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:12

Recebidos os autos
18/08/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 07:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
17/08/2023 12:10

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:22

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:06

Recebidos os autos
14/08/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
14/08/2023 08:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/08/2023 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:17

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/05/2023 09:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:47

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
16/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:46

Recebidos os autos
16/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
16/05/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 08:41

Desapensado do processo #Oculto#
16/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:39

Juntada de Certidão
20/04/2023 09:41

Recebidos os autos
20/04/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 08:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
20/04/2023 08:18

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:16

Recebidos os autos
31/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
30/03/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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