TJDFT - 0706291-35.2021.8.07.0012

13/03/2025 13:17

Baixa Definitiva

13/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.

13/03/2025 13:16

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/03/2025 23:59.

25/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025 12:00

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

20/02/2025 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025 16:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2025 16:10

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2025 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/01/2025 13:58

Recebidos os autos

07/01/2025 18:57

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

07/01/2025 18:09

Recebidos os autos

18/12/2024 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

17/12/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024 17:53

Juntada de Certidão

16/12/2024 17:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2024 17:41

Juntada de Certidão

16/12/2024 17:38

Desentranhado o documento

16/12/2024 17:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

13/12/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/12/2024 16:26

Recebidos os autos

05/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal

05/12/2024 15:25

Recebidos os autos

05/12/2024 15:25

Processo Reativado

16/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.

16/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/08/2023 13:31

Juntada de Certidão

15/08/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/07/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2023 05:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023 17:15

Recebidos os autos

26/06/2023 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023 17:14

Recebidos os autos

26/06/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/06/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/06/2023 12:28

Recebidos os autos

22/06/2023 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/06/2023 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023 15:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/06/2023 14:49

Juntada de Petição de agravo

06/05/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 00:39

Recebidos os autos

28/04/2023 00:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023 00:39

Recebidos os autos

28/04/2023 00:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023 00:39

Recurso Especial não admitido

31/03/2023 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/03/2023 13:24

Recebidos os autos

31/03/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/03/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 14:32

Juntada de Certidão

21/03/2023 14:31

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

21/03/2023 00:40

Recebidos os autos

21/03/2023 00:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023 00:40

Transitado em Julgado em 21/03/2023

20/03/2023 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023 13:09

Conhecido o recurso de ERLITON DE MORAIS CARDOSO - CPF: *03.***.*71-34 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2023 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022 21:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/12/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2022 17:04

Recebidos os autos

14/11/2022 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

14/11/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022 12:40

Juntada de Certidão

28/10/2022 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/10/2022 15:05

Recebidos os autos

27/10/2022 14:44

Recebidos os autos

27/10/2022 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/10/2022 14:44

Distribuído por sorteio