STJ - 0706291-35.2021.8.07.0012

09/11/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/11/2023 14:33

Transitado em Julgado em 09/11/2023

17/10/2023 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1037710/2023

17/10/2023 19:14

Protocolizada Petição 1037710/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2023

17/10/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023

16/10/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2023

12/10/2023 10:40

Conheço do agravo de ERLITON DE MORAIS CARDOSO para não conhecer do Recurso Especial

24/08/2023 19:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/08/2023 18:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2023 13:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS