27/08/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/08/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:58

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741355-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: DENISE VENANCIO POGGI JEGER EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DESPACHO Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre o teor da petição em ID: 239687385, em especial, acerca da proposta de transação, no prazo de 15 dias, tornando os autos conclusos em seguida.

Brasília, 8 de agosto de 2025, 16:05:22.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
08/08/2025 18:55

Recebidos os autos
08/08/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/07/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:39

Decorrido prazo de DENISE VENANCIO POGGI JEGER em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:50

Recebidos os autos
10/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DENISE VENANCIO POGGI JEGER em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 14:00

Expedição de Mandado.
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DENISE VENANCIO POGGI JEGER em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:47

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:08

Recebidos os autos
25/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DENISE VENANCIO POGGI JEGER em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741355-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: DENISE VENANCIO POGGI JEGER EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DESPACHO Intime-se para regularização do polo ativo processual e para esclarecer quanto à intransmissibilidade da obrigação (art. 485, inciso IX, do CPC), no prazo de quinze dias, tornando os autos conclusos em seguida.

O processo principal encontra-se suspenso e este cumprimento deve seguir o mesmo destino.

Brasília, 15 de janeiro de 2025, 14:27:57.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
15/01/2025 14:44

Recebidos os autos
15/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:29

Expedição de Ofício.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de DENISE VENANCIO POGGI JEGER em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:37

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 00:01

Recebidos os autos
31/10/2024 00:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 28/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DENISE VENANCIO POGGI JEGER em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:02

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741355-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: DENISE VENANCIO POGGI JEGER EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO MACHADO BIANCHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a gratuidade à credora.

ANOTE-SE.

Cuida-se de cumprimento provisório de decisão que deferiu tutela de urgência para determinar à requerida que custeie tratamento prescrito à autora.

Constato que a decisão proferida nesta instância foi mantida em sede de agravo de instrumento, uma vez que não foi deferido efeito suspensivo ao recurso, todavia, não foi suficiente para que a requerida cumprisse a determinação judicial.

Em verdade, a requerida tem se comportado como se nada houvesse lhe sido determinado, como se ostentasse garantia de descumprimento da ordem judicial que lhe foi direcionada.

A despeito disso, a decisão está em pleno vigor e, enquanto assim permanecer, faz lei entre as partes.

Nos termos do art. 521, II, do CPC, a caução para liberação de valores no âmbito do cumprimento provisório de sentença é dispensada quando se demonstrar a necessidade.

A requerente acostou relatório médico recente que denota a imprescindibilidade do medicamento como recurso visando à paralisação da evolução do câncer, com administração em ciclos de 21 dias, até progressão da doença.

Assim, tenho que é devida a liberação imediata da importância indicada pela autora que é necessária para custeio do tratamento prescrito, conforme menor orçamento juntado aos autos, no importe de R$ 38.324,00 (trinta e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais).

Assim, proceda-se ao arresto da referida importância nas contas da parte requerida, por meio do sistema SISBJAUD, munindo-se da ferramenta teimosinha inicialmente por 15 dias ou até obtenção do montante indicado e, frutífera a diligência, transfiram-se os valores para a conta indicada ao ID n. 212291358 - Pág. 4, sinalizando-se à Secretaria e ao Gabinete para que todas as diligências sejam cumpridas com urgência e prioridade.

Fica a requerente, desde já, a, no prazo de 5 dias, a contar do recebimento do montante em sua conta, prestar contas do valor levantado, devendo comprovar por meio de documento fiscal idôneo a aplicação integral do montante no custeio dos tratamentos relacionados no relatório médico de ID n. 212291366 - Pág. 1.

Reforça-se à parte requerente, ademais, que se sujeita às prescrições do art. 302, do CPC, bem como que eventual valor remanescente, deverá ser imediatamente depositado nos autos e neles noticiados, independentemente de intimação do Juízo.

O cumprimento provisório, em verdade, se destinou ao adimplemento de obrigação de fazer, não havendo que se falar, portanto, em multa ou consectários da mora.

Após a constrição, intime-se a requerida dos valores constritos em sede de arresto, bem como desta decisão, conferindo-lhe o prazo de 15 dias para eventual impugnação.

Após, intime-se a autora para contraditório em igual prazo.

Por fim, intime-se o Ministério Público sobre todo o processado, bem como para ciência e providências que reputar cabíveis no âmbito criminal, nos termos do art. 536, §3º, do CPC, já que não é de hoje que se observa o descumprimento da ordem sob execução provisória pela requerida.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
03/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:19

Juntada de consulta sisbajud
26/09/2024 16:05

Recebidos os autos
26/09/2024 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2024 16:05

Concedida a gratuidade da justiça a DENISE VENANCIO POGGI JEGER - CPF: *74.***.*79-08 (EXEQUENTE).
25/09/2024 13:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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