31/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar Erick Ferreira dos Santos Cortes a pagar ao autor o valor de R$ 283,01, a título de perdas e danos pela não entrega do produto adquirido, valor este que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora à taxa legal, desde a citação, nos termos dos arts. 389, 395 e 406 do Código Civil; Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à requerida Lastpay Facilitadora de Pagamentos Ltda, nos termos do art. 485, VI, do CPC, por ausência de pedido condenatório.

Diante da sucumbência recíproca, condeno o requerido Erick Ferreira dos Santos Cortes e o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50%.

Fixo os honorários em R$ 200,00, por equidade, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, considerando o reduzido valor da causa, a simplicidade da demanda e a ausência de maior complexidade jurídica.

Deixo de condenar a requerida Lastpay Facilitadora de Pagamentos Ltda. em custas ou honorários, uma vez que não houve sucumbência em relação à referida parte.

Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
25/08/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2025 10:22

Recebidos os autos
22/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:22

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2025 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/06/2025 10:17

Recebidos os autos
18/06/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de LASTPAY FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 07:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 10:40

Recebidos os autos
09/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 10:40

Gratuidade da justiça não concedida a 48.385.335 ERICK FERREIRA DOS SANTOS CORTES - CNPJ: 48.***.***/0001-00 (REQUERIDO).
23/03/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/02/2025 19:11

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 20:28

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
22/02/2025 07:54

Recebidos os autos
22/02/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/02/2025 08:12

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de 48.385.335 ERICK FERREIRA DOS SANTOS CORTES em 27/01/2025 23:59.
04/11/2024 01:24

Publicado Edital em 04/11/2024.
01/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis A Dra.

LUCIANA PESSOA RAMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) processo n° 0714745-51.2023.8.07.0006, proposta por CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE (CPF: *88.***.*80-30); contra 48.385.335 ERICK FERREIRA DOS SANTOS CORTES (CPF: 48.***.***/0001-00); LASTPAY FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA (CPF: 51.***.***/0001-50); E por este Edital CITA: 48.385.335 ERICK FERREIRA DOS SANTOS CORTES (CPF: 48.***.***/0001-00); nos termos do inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil, que se encontra em local ignorado/incerto ou inacessível, para que tome conhecimento da presente ação, e, caso queira, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de revelia.

A contestação deverá ser apresentada por advogado ou por defensor público.

Em caso de revelia será nomeado curador especial.

E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, cumprindo os requisitos do art. 257, inciso II do CPC.

SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501.

Eu, MARCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONCA Diretor de Secretaria o digitei e e eu Diretor(a) de secretaria, o conferi e assino por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito.

O QUE CUMPRA, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 23/10/2024 12:38.

MÁRCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONÇA Diretor(a) de Secretaria
24/10/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 12:41

Expedição de Edital.
14/10/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
01/09/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/04/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:43

Recebidos os autos
11/04/2024 11:43

Indeferido o pedido de CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE - CPF: *88.***.*80-30 (REQUERENTE)
26/03/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/03/2024 07:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/12/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/12/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/11/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:58

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:14

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 12:22

Recebidos os autos
03/11/2023 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
30/10/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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