11/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:02

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:02

Recebidos os autos
09/09/2025 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
21/07/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:25

Recebidos os autos
15/07/2025 16:25

Outras decisões
27/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ALINE ADÉLIA DE ESPÍNDOLA MORAIS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de LENITA DE ESPÍNDOLA MORAIS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ALINE ADÉLIA DE ESPÍNDOLA MORAIS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721131-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TASSYLA BRITO DA SILVA REQUERIDO: ALINE ADÉLIA DE ESPÍNDOLA MORAIS, LENITA DE ESPÍNDOLA MORAIS, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Defiro o pleito autoral (id. 2363697800) de exclusão da requerida LENITA DE ESPÍNDOLA MORAIS e, quanto a esta, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Façam-se as comunicações de praxe.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Exclua-se no polo passivo da demanda LENITA DE ESPÍNDOLA MORAIS.

Prossiga-se em relação aos réus ALINE ADÉLIA DE ESPÍNDOLA MORAIS, e MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Aguardem-se os prazos deferidos na ata da audiência, certificando-se.

Após, conclusos para sentença.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/06/2025 17:58

Recebidos os autos
06/06/2025 17:58

Extinto o processo por desistência
22/05/2025 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/05/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de TASSYLA BRITO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/05/2025 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2025 16:03

Recebidos os autos
13/05/2025 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721131-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TASSYLA BRITO DA SILVA REQUERIDO: ALINE ADÉLIA DE ESPÍNDOLA MORAIS, LENITA DE ESPÍNDOLA MORAIS, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não foi localizada.

Intimada, a parte autora requereu a citação por edital.

INDEFIRO o pedido para a citação por edital, uma vez que o artigo 18, § 2º da Lei 9.099/95 veda a citação editalícia nos Juizados Especiais Cíveis.

Na mesma petição (id. 235126828) requereu que este realize diligências para localização da parte requerida.

Indefiro o pedido de diligências, uma vez que as diligências ao alcance deste Juízo foram realizadas, conforme evento de id. 218262421 e 229908530.

Assim, em derradeira oportunidade, deverá a parte autora indicar o endereço residencial da parte requerida ou ajuizar uma nova ação na Vara Cível competente, onde poderá fazer uso de todos os recursos para localização do requerido.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção, sem a necessidade de nova intimação.

Após, conclusos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/05/2025 18:35

Recebidos os autos
12/05/2025 18:35

Indeferido o pedido de TASSYLA BRITO DA SILVA - CPF: *04.***.*77-33 (REQUERENTE)
12/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/05/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 03:09

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 08:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 17:23

Recebidos os autos
01/04/2025 17:23

Outras decisões
26/03/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
20/03/2025 18:01

Recebidos os autos
20/03/2025 18:00

Outras decisões
19/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
17/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:14

Recebidos os autos
13/03/2025 14:14

Outras decisões
10/03/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:41

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:16

Recebidos os autos
25/02/2025 15:16

Outras decisões
19/02/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
18/02/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/02/2025 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2025 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:33

Recebidos os autos
07/02/2025 18:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/02/2025 18:38

Recebidos os autos
04/02/2025 18:38

Outras decisões
03/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/01/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:51

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/01/2025 19:30

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721131-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TASSYLA BRITO DA SILVA REQUERIDO: ALINE ADÉLIA DE ESPÍNDOLA MORAIS, LENITA DE ESPÍNDOLA MORAIS, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para informar o endereço completo e atualizado da requerida LENITA DE ESPÍNDOLA MORAIS, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção quanto à referida parte. Águas Claras, 8 de janeiro de 2025.
08/01/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 12:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2024 11:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2024 11:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
27/11/2024 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/11/2024 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 11:55

Recebidos os autos
27/11/2024 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2024 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2024 22:38

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
16/11/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/11/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/11/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:20

Recebidos os autos
04/11/2024 17:20

Recebida a emenda à inicial
24/10/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/10/2024 21:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:32

Recebidos os autos
16/10/2024 18:32

Outras decisões
14/10/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721131-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TASSYLA BRITO DA SILVA REQUERIDO: ALINE ADÉLIA DE ESPÍNDOLA MORAIS, LEONARDO BATISTA DE MELO, LENITA DE ESPÍNDOLA MORAIS, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO Não obstante o procedimento dos Juizados Especiais primar pela simplicidade e informalidade, não se pode prescindir da mínima qualificação das partes, porquanto tal requisito insculpido no art. 319 do CPC, visa sobremaneira trazer aos feitos, a necessária segurança jurídica e viabilizar a efetividade da prestação jurisdicional.

Assim, intime-se a autora para que no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, instrua os autos com os dados qualificadores da parte, LENITA, mormente CPF e endereço onde pode ser citada, nos termos do artigo 18 da Lei 9.099/95, bem como o CPF da requerida ALINE.

Deverá, ainda, esclarecer a conduta praticada pelo requerido LEONARDO BATISTA, pois só há menção de referida pessoa no preambulo da peça de ingresso, sem que haja a descrição da conduta praticada por referida pessoa.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Além disso, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, se o caso, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo: 05 dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/10/2024 16:20

Recebidos os autos
03/10/2024 16:20

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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