03/10/2024 15:20

Baixa Definitiva
03/10/2024 15:17

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 15:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/10/2024 15:14

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2024 17:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2022 11:50

Juntada de Certidão
28/07/2021 19:13

Juntada de Certidão
28/07/2021 11:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
28/07/2021 11:43

Juntada de Certidão
22/07/2021 08:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
22/07/2021 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 15:55

Recebidos os autos
25/06/2021 15:55

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
25/06/2021 15:55

Recebidos os autos
25/06/2021 15:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
25/06/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2021 11:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/06/2021 06:28

Recebidos os autos
25/06/2021 06:28

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/06/2021 06:27

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS BALBINO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de JESSICA MOREIRA BALBINO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS QUIRINO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de WANDIELMA MOREIRA BALBINO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de WANDILMA MOREIRA BALBINO em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:18

Publicado Certidão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 23:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de WANDILMA MOREIRA BALBINO em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:16

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS QUIRINO em 13/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:22

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 09/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 23:33

Juntada de Certidão
15/03/2021 16:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)
15/03/2021 16:00

Recebidos os autos
15/03/2021 16:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
15/03/2021 16:00

Indefiro
12/03/2021 11:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2021 11:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/03/2021 11:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/03/2021 11:47

Juntada de Certidão
12/03/2021 02:18

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS QUIRINO em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:18

Decorrido prazo de WANDIELMA MOREIRA BALBINO em 11/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:17

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 09/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 13:18

Publicado Certidão em 18/02/2021.
19/02/2021 13:18

Publicado Certidão em 18/02/2021.
15/02/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 09:33

Juntada de Certidão
11/02/2021 09:32

Juntada de Certidão
10/02/2021 16:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)
10/02/2021 16:09

Juntada de Certidão
05/02/2021 10:14

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 (EMBARGANTE) em 02/12/2020.
01/02/2021 00:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 00:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 02:17

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 02/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2020.
11/11/2020 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2020.
11/11/2020 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2020.
10/11/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 13:16

Recebidos os autos
05/11/2020 20:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido
05/11/2020 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
03/11/2020 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2020 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 09:01

Juntada de Certidão
23/09/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2020 12:55

Expedição de Certidão.
11/09/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:28

Expedição de Certidão.
11/09/2020 14:55

Incluído em pauta para 22/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
09/09/2020 11:37

Recebidos os autos
08/09/2020 20:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 27/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
10/08/2020 12:21

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/08/2020 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2020 02:15

Publicado Ementa em 05/08/2020.
04/08/2020 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2020 20:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 20:37

Recebidos os autos
30/07/2020 22:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
30/07/2020 22:43

Deliberado em Sessão - julgado
15/06/2020 17:56

Expedição de Certidão.
12/06/2020 17:10

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
12/06/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:44

Expedição de Certidão.
12/06/2020 12:54

Incluído em pauta para 22/07/2020 13:30:00 Sala Virtual - 4TCiv.
08/06/2020 02:16

Publicado Certidão em 08/06/2020.
08/06/2020 02:16

Publicado Certidão em 08/06/2020.
08/06/2020 02:16

Publicado Certidão em 08/06/2020.
08/06/2020 02:16

Publicado Certidão em 08/06/2020.
08/06/2020 02:16

Publicado Certidão em 08/06/2020.
06/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 14:56

Juntada de Petição de Outras ciências;
04/06/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 11:47

Juntada de Certidão
03/06/2020 23:42

Deliberado em Sessão - Adiado
14/04/2020 13:07

Expedição de Certidão.
13/04/2020 16:46

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
13/04/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 14:01

Expedição de Certidão.
13/04/2020 13:03

Incluído em pauta para 27/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
18/12/2019 15:47

Juntada de Certidão
23/11/2019 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 03:07

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS QUIRINO em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 03:07

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS BALBINO em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 03:07

Decorrido prazo de WANDILMA MOREIRA BALBINO em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 03:07

Decorrido prazo de WANDIELMA MOREIRA BALBINO em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 03:07

Decorrido prazo de JESSICA MOREIRA BALBINO em 22/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 03:18

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 12/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 15:00

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
05/11/2019 16:19

Expedição de Certidão.
04/11/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 15:48

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
29/10/2019 12:27

Recebidos os autos
28/10/2019 14:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/07/2019 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/07/2019 18:08

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
24/06/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 15:11

Expedição de Certidão.
24/06/2019 15:11

Juntada de Certidão
23/06/2019 22:36

Recebidos os autos
23/06/2019 22:35

Juntada de ato ordinatório
18/06/2019 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/06/2019 10:04

Juntada de Certidão
13/06/2019 15:40

Recebidos os autos
13/06/2019 15:32

Recebidos os autos
13/06/2019 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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