27/08/2025 19:37

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 19:36

Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2025 23:59.
26/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:56

Recebidos os autos
24/06/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:56

Homologada a Transação
24/06/2025 06:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2025 06:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ISRAEL DINIZ FREITAS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702195-51.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Polo passivo: ISRAEL DINIZ FREITAS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há contestação nos autos.

Ademais, não há questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 11:12:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
23/05/2025 11:51

Recebidos os autos
23/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2025 09:49

Decorrido prazo de ISRAEL DINIZ FREITAS - CPF: *96.***.*24-68 (REQUERIDO) em 22/05/2025.
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ISRAEL DINIZ FREITAS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702195-51.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Requerido: ISRAEL DINIZ FREITAS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu em "in albis" o prazo para a parte RÉ apresentar CONTESTAÇÃO.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 09:06:54.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
12/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ISRAEL DINIZ FREITAS em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ISRAEL DINIZ FREITAS em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:10

Recebidos os autos
07/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:10

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERENTE), ISRAEL DINIZ FREITAS - CPF: *96.***.*24-68 (REQUERIDO)
03/04/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:14

Recebidos os autos
24/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:14

Indeferido o pedido de ISRAEL DINIZ FREITAS - CPF: *96.***.*24-68 (REQUERIDO)
19/03/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
20/01/2025 18:01

Recebidos os autos
20/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:01

Deferido em parte o pedido de ISRAEL DINIZ FREITAS - CPF: *96.***.*24-68 (REQUERIDO), SIMONE DINIZ FREITAS - CPF: *08.***.*43-83 (REQUERIDO), TIAGO DINIZ FREITAS - CPF: *17.***.*65-00 (REQUERIDO)
20/01/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:26

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702195-51.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Polo passivo: ISRAEL DINIZ FREITAS e outros DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de ação de ressarcimento em face dos herdeiros da ex-servidora EROTIDES DINIZ em relação aos valores depositados indevidamente na conta da falecida pelo IPREV.

No despacho ID 210098473 foi determinado a apresentação do acordo entre as partes, ocorre que o termo de parcelamento, ID 215928145, há apenas a assinatura do advogado Fernando de Mattos Faé, como representante do espólio de EROTIDES DINIZ, porém, sem a juntada da procuração e a indicação de quem é o inventariante do espólio.

Isto posto, intime-se o autor para juntar aos autos os documentos de representação e mandato, tendo em vista que o espólio é representado pelo inventariante e, por meio deste, outorga-se o instrumento de mandato ao referido advogado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 17:00:57.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
28/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
28/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:14

Recebidos os autos
28/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 00:27

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:50

Recebidos os autos
06/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:08

Juntada de Petição de apelação
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ISRAEL DINIZ FREITAS em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 04:04

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:29

Recebidos os autos
12/07/2024 12:29

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 22:59

Recebidos os autos
11/06/2024 22:59

Homologada a Transação
10/06/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:57

Recebidos os autos
22/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:43

Recebidos os autos
30/04/2024 14:43

Deferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERENTE).
24/04/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:18

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/04/2024 18:40

Juntada de Certidão
08/04/2024 04:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/03/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 17:28

Expedição de Mandado.
13/03/2024 17:26

Expedição de Mandado.
13/03/2024 17:24

Expedição de Mandado.
13/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:23

Recebidos os autos
13/03/2024 15:23

Deferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (REQUERENTE).
11/03/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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