31/07/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 18:50

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:48

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

Por essas razões, REJEITO os Embargos Declaratórios opostos, porquanto não indicado nenhum ponto omitido, obscuro ou contraditório a justificar a utilização do presente recurso integrativo.

O que se percebe, em seu lugar, é apenas a insatisfação do Embargante quanto aos termos da sentença.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
13/06/2025 14:16

Recebidos os autos
13/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:16

Não conhecidos os embargos de declaração
11/06/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/06/2025 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 17:48

Recebidos os autos
23/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:48

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2025 13:40

Recebidos os autos
13/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/04/2025 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:49

Recebidos os autos
25/03/2025 17:49

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/03/2025 17:09

Recebidos os autos
13/03/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0770017-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SERGIO HENRIQUE RAMOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
17/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:40

Recebidos os autos
07/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
04/12/2024 14:23

Recebidos os autos
04/12/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/11/2024 12:33

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 01:36

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0770017-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SERGIO HENRIQUE RAMOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
30/10/2024 18:41

Recebidos os autos
30/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:41

Outras decisões
03/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/09/2024 12:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:16

Recebidos os autos
29/08/2024 12:16

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/08/2024 19:28

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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