30/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2025 17:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:40

Recebidos os autos
26/05/2025 17:40

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/05/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
20/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:36

Recebidos os autos
30/04/2025 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
29/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:57

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:36

Recebidos os autos
01/04/2025 15:36

Proferida Sentença de Pronúncia
18/03/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
18/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
18/03/2025 01:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720524-47.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIEZER MARTINS MAGALHAES CERTIDÃO Em atendimento ao Despacho de ID 228165253, abro vistas à Defesa para alegações finais no prazo legal.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
07/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:44

Recebidos os autos
07/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
07/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720524-47.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIEZER MARTINS MAGALHAES CERTIDÃO Ante a juntada do Laudo de Exame de Local nº 52419/2025, e de ordem do MM.

Juiz, dou ciência às partes e abro vistas ao Ministério Público para apresentação de alegações finais no prazo legal.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
10/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:00

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
11/01/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720524-47.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIEZER MARTINS MAGALHAES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, abro vistas às partes para ciência dos prontuários médicos juntados.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
09/01/2025 14:21

Expedição de Ofício.
09/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:28

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 12:25

Desentranhado o documento
06/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:51

Expedição de Ofício.
18/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:05

Expedição de Ofício.
16/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720524-47.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIEZER MARTINS MAGALHAES CERTIDÃO Nesta data, faço vista dos autos à defesa, pelo prazo de 10 dias, conforme determinado em ata de ID 220579050.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
11/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:44

Juntada de ata
11/12/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 15:30, Tribunal do Júri de Taguatinga.
11/12/2024 18:33

Outras decisões
10/12/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 18:35

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:31

Juntada de Certidão
05/12/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 3103-8015/8011/8073, WhatsApp: (61) 99506-5270 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720524-47.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIEZER MARTINS MAGALHAES CERTIDÃO Certifico que, ao proceder com a expedição dos mandados de intimação para audiência, constatei que a testemunha defensiva ANTONIO FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES não foi qualificada com o endereço correto.

Certifico, ainda, que não constam cadastrados no sistema endereços da referida testemunha. À Defesa para que se manifeste 5 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
25/11/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 15:30, Tribunal do Júri de Taguatinga.
07/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0720524-47.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELIEZER MARTINS MAGALHAES DESPACHO Vistos etc.

O réu foi citado, ID 212163556.

O réu encontra-se devidamente representado processualmente, com Advogada constituída no ID 212891103.

A resposta à acusação foi apresentada, ID 212887841, tendo a defesa juntado documentos.

Na forma do artigo 409 do Código de Processo Penal, o Ministério Público não se opôs aos documentos juntados pela defesa e se manifestou pelo regular prosseguimento do feito.

Designe-se audiência de instrução, na forma do artigo 411 do Código de Processo Penal.

Intime-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:32

Recebidos os autos
03/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
02/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:01

Recebidos os autos
01/10/2024 15:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/09/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
30/09/2024 12:21

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 00:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:45

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:04

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
04/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 21:48

Recebidos os autos
03/09/2024 21:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/09/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Taguatinga
02/09/2024 14:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/09/2024 14:46

Juntada de mandado de prisão
31/08/2024 20:05

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
31/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 10:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/08/2024 10:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/08/2024 10:09

Homologada a Prisão em Flagrante
31/08/2024 09:29

Juntada de gravação de audiência
30/08/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/08/2024 13:36

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/08/2024 11:46

Juntada de laudo
29/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 18:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/08/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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