05/06/2025 19:47

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DIOGO OLIVEIRA FILHO em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Processo: 0709836-17.2024.8.07.0010 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Ato / Negócio Jurídico (4701) REQUERENTE: FRANCISCO DIOGO OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: LEANDRO ELIAS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte AUTORA/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 235124505).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Sobradinho/DF, 12/05/2025.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
08/05/2025 22:30

Recebidos os autos
08/05/2025 22:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
08/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/05/2025 17:35

Transitado em Julgado em 23/04/2025
15/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:55

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/03/2025 08:50

Recebidos os autos
26/03/2025 08:50

Indeferida a petição inicial
06/03/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:46

Recebidos os autos
29/11/2024 18:46

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/11/2024 15:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2024 16:16

Recebidos os autos
06/11/2024 16:16

Deferido o pedido de FRANCISCO DIOGO OLIVEIRA FILHO - CPF: *66.***.*08-91 (AUTOR).
06/11/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/11/2024 11:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/10/2024 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709836-17.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DIOGO OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: 33ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - SANTA MARIA, LEANDRO ELIAS - CPF: *04.***.*52-95 DECISÃO A inicial carece de reparos. 1.

A 33ª Delegacia de Polícia do DF não tem personalidade jurídica e, por isso, não tem capacidade de ser parte em um processo; 2.

O pedido de restituição de coisas apreendidas é de competência criminal, não sendo este juízo competente para determinar a restituição de um bem apreendido por motivo de restrição de furto; 3.

A competência, mesmo territorial, do juízo não está esclarecida, pois nenhuma das partes reside nesta circunscrição.

Concedo o prazo de 15 dias para emenda, sanando os vícios apontados, sob pena de extinção.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
10/10/2024 13:51

Recebidos os autos
10/10/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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