16/09/2025 03:07

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:13

Recebidos os autos
12/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:12

Outras decisões
11/09/2025 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/09/2025 10:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2025 09:04

Juntada de Certidão
10/09/2025 20:28

Juntada de Certidão
10/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718917-63.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, FATIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF, JULIETE BATISTA MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a requerida JULIETE BATISTA MACEDO para juntar aos autos documentos atualizados que comprovem a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Verifique a secretaria se houve a citação de todos os requeridos e, sendo o caso, intime-se a autora em réplica.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 13:07:41.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/09/2025 14:46

Recebidos os autos
05/09/2025 14:45

Outras decisões
05/09/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/09/2025 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718917-63.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, FATIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF, JULIETE BATISTA MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o requerimento de Id 245856865, intime-se JULIETE BATISTA MACEDO a acostar aos autos seus comprovantes de rendimento dos últimos 3 (três) meses, bem como sua declaração de imposto de renda, para fins de avaliação do pleito de concessão do benefício da gratuidade de justiça.

No mais, tendo em vista o comparecimento espontâneo, considera-se a indigitada parte como citada.

Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de defesa.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 16:55:05.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/08/2025 16:59

Recebidos os autos
12/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:59

Outras decisões
12/08/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0718917-63.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DE FATIMA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado de ID 242250594, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 244847756.

Nos termos da Portaria n. 1/2019 deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2025 10:06:26.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
11/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:47

Recebidos os autos
08/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:47

Outras decisões
08/07/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0718917-63.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento referente à correspondência identificada pelo ID 237318995 não foi cumprido (ID 240497463).

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte autora a se manifestar a respeito da devolução do mandado no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 06:05:40.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
26/06/2025 06:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 14:43

Recebidos os autos
26/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:43

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA DA SILVA - CPF: *22.***.*18-53 (REQUERENTE).
26/05/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:16

Recebidos os autos
09/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:16

Outras decisões
09/05/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:05

Expedição de Carta.
25/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVICOS DO DISTRITO FEDERAL JUCIS-DF em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
18/01/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:34

Processo Desarquivado
16/01/2025 13:34

Arquivado Provisoramente
15/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 18:47

Expedição de Mandado.
09/01/2025 18:28

Recebidos os autos
09/01/2025 18:28

Outras decisões
09/01/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/12/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 20:33

Recebidos os autos
04/12/2024 20:33

Outras decisões
03/12/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 13:06

Expedição de Mandado.
01/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
20/11/2024 05:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/11/2024 01:42

Publicado Decisão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718917-63.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, FATIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se da manifestação apresentada pela parte autora no ID 215878693 que pretende ela o aditamento da inicial para o fim de incluir o pedido de prescrição referente às CDA's objeto dos autos.

Com efeito, quanto ao ponto assim dispõe o artigo 329 do CPC: Art. 329.

O autor poderá: I - até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar. (Ressalvam-se os grifos) Nesta diretriz, considerando-se que até o momento remanesce pendente a citação do réu, sendo dispensado, portanto, seu consentimento, acolho o requerimento de aditamento à inicial apresentado no ID 215878693.

Ressalte-se que o pedido de tutela de urgência já foi apreciado. À Secretaria para que inclua no cadastro processual a JUCIS/DF no polo passivo da demanda, conforme emenda de id 215717620.

Providencie-se a sua citação.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 15:09:40.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 18:23

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:42

Recebidos os autos
28/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:42

Recebida a emenda à inicial
28/10/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 06:57

Expedição de Mandado.
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718917-63.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, FATIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente.

Anote-se.

A inicial comporta emenda.

A questão posta ao escrutínio judicial refere-se ao registro comercial de empresa no nome da parte autora, realizados de forma supostamente fraudulenta.

Dessa forma, por expressa disposição legal, cabe à Junta Comercial responder sobre eventuais danos dela decorrentes, por serem atos de sua exclusiva competência.

Ressalte-se que a JUCIS-DF é entidade autárquica com personalidade jurídica própria, com sede e foro no Distrito Federal, tendo as finalidades e competências definidas na Lei nº 6.315, de 27 de junho de 2019.

Desse modo, intime-se a parte autora para regularizar o polo passivo da demanda, a fim de incluir a JUCIS-DF.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 15:40:56.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/10/2024 20:16

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:24

Recebidos os autos
25/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2024 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2024 18:12

Recebidos os autos
24/10/2024 18:12

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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