15/04/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
12/03/2025 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:18

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:56

Juntada de Petição de apelação
26/01/2025 01:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:33

Recebidos os autos
18/12/2024 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/12/2024 07:30

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NOEL CARLOS DO PATROCINIO BATISTA BRANDAO FILHO em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:47

Recebidos os autos
18/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2024 16:46

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/11/2024 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:55

Recebidos os autos
06/11/2024 16:55

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 19:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/11/2024 14:51

Recebidos os autos
05/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/10/2024 19:21

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de NOEL CARLOS DO PATROCINIO BATISTA BRANDAO FILHO em 28/10/2024 23:59.
27/10/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715496-65.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOEL CARLOS DO PATROCINIO BATISTA BRANDAO FILHO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DESPACHO Os réus juntaram contestações.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pela parte ré e, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir.

Sem prejuízo, deverá a parte ré especificar as provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

As partes, ao indicar as provas que pretendem produzir, devem esclarecer sua finalidade, ou seja, exatamente o fato que pretendem provar, sendo certo que as não justificadas, inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas.

As partes desde já ficam advertidas de que, caso desejem produzir prova oral, depoimento da parte e/ou oitiva de testemunhas, deverão apresentar os róis e informar se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento, assim como das testemunhas, ou se estas últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação.

Se as partes tiverem interesse na produção de prova documental que não acompanhou a inicial ou a contestação, os documentos deverão ser apresentados no prazo de resposta desta decisão, sob pena de preclusão.

Após, voltem conclusos.

Ao CJU: Intime-se a parte autora.

Prazo: 15 dias.

Intime-se a parte ré.

Prazo: 10 dias, contada a dobra legal para o DF e 5 dias para o Instituto AOCP.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
03/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:59

Recebidos os autos
02/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/10/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/08/2024 15:01.
19/08/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 18:39.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 15/08/2024 15:01.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 18:39.
13/08/2024 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:02

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:05

Recebidos os autos
12/08/2024 14:05

Concedida a Medida Liminar
09/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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