TJDFT - 0743012-19.2021.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 15:16
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 15:14
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 09:25
Recebidos os autos
-
21/05/2025 09:25
Outras decisões
-
08/05/2025 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
08/05/2025 18:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/05/2025 18:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2025 17:44
Recebidos os autos
-
28/04/2025 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 17:44
Outras decisões
-
28/04/2025 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
28/04/2025 15:52
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 15:15
Recebidos os autos
-
28/04/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 15:15
Outras decisões
-
22/04/2025 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
22/04/2025 16:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2025 16:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/04/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 12:04
Recebidos os autos
-
02/04/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 12:04
Outras decisões
-
31/03/2025 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
31/03/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 18:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/02/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
09/02/2025 16:22
Expedição de Alvará.
-
07/02/2025 11:47
Recebidos os autos
-
07/02/2025 11:47
Outras decisões
-
06/02/2025 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
06/02/2025 18:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/01/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 10:43
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
29/01/2025 10:43
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
18/12/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 17:10
Recebidos os autos
-
18/12/2024 17:10
Outras decisões
-
16/12/2024 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
16/12/2024 15:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/12/2024 02:43
Decorrido prazo de Ana Claudia Gnome de Oliveira em 02/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 16:38
Expedição de Alvará.
-
25/11/2024 18:23
Recebidos os autos
-
25/11/2024 18:23
Outras decisões
-
25/11/2024 12:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
25/11/2024 12:23
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 12:41
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 18:22
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 20:06
Expedição de Ofício.
-
05/11/2024 16:59
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 15:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/10/2024 02:19
Publicado Decisão em 25/10/2024.
-
25/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
23/10/2024 11:09
Recebidos os autos
-
23/10/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 11:09
Outras decisões
-
22/10/2024 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
22/10/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 02:24
Decorrido prazo de DAWTON ROBERTO BATISTA GAIA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 02:24
Decorrido prazo de GILBERTO ANDRADE FARIAS em 21/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 16/10/2024.
-
15/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
15/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0743012-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: GILBERTO ANDRADE FARIAS, DAWTON ROBERTO BATISTA GAIA, FABRICIO LIMA DE ANDRADE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reativo os réus e seus advogados.
Intimo-os para manifestação sobre a cota ministerial, em 05 dias.
Após, conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente -
12/10/2024 21:17
Recebidos os autos
-
12/10/2024 21:17
Outras decisões
-
11/10/2024 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
10/10/2024 21:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 07:05
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 16:51
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 11:02
Recebidos os autos
-
03/10/2024 11:02
Outras decisões
-
01/10/2024 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
01/10/2024 16:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/09/2024 17:15
Recebidos os autos
-
16/09/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 17:15
Outras decisões
-
16/09/2024 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
16/09/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 14:37
Processo Desarquivado
-
12/07/2022 15:51
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2022 04:06
Processo Desarquivado
-
01/07/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 12:48
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 18:39
Expedição de Ofício.
-
20/06/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 14:02
Transitado em Julgado em 14/06/2022
-
18/06/2022 00:22
Decorrido prazo de FABRICIO LIMA DE ANDRADE MOURA em 17/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:21
Decorrido prazo de GILBERTO ANDRADE FARIAS em 14/06/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 02:20
Decorrido prazo de GILBERTO ANDRADE FARIAS em 14/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 00:19
Publicado Sentença em 09/06/2022.
-
09/06/2022 00:19
Publicado Despacho em 09/06/2022.
-
08/06/2022 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
08/06/2022 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
06/06/2022 14:13
Recebidos os autos
-
06/06/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 13:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
06/06/2022 11:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2022 11:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/06/2022 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2022 09:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:03
Decorrido prazo de DAWTON ROBERTO BATISTA GAIA em 30/05/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 09:02
Decorrido prazo de GILBERTO ANDRADE FARIAS em 30/05/2022 23:59:59.
-
30/05/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 13:01
Expedição de Mandado.
-
25/05/2022 21:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 16:13
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 15:07
Recebidos os autos
-
25/05/2022 15:07
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
25/05/2022 08:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
24/05/2022 15:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/05/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 10:49
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 18:50
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 07:11
Publicado Sentença em 23/05/2022.
-
23/05/2022 07:11
Publicado Sentença em 23/05/2022.
-
20/05/2022 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 08:51
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
19/05/2022 18:04
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 16:50
Recebidos os autos
-
18/05/2022 16:50
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
18/05/2022 09:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
17/05/2022 19:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/05/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 18:06
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 17:51
Recebidos os autos
-
25/03/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 13:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
24/03/2022 11:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/03/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 18:50
Homologada a Transação
-
09/03/2022 18:50
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
01/03/2022 15:43
Decorrido prazo de DAWTON ROBERTO BATISTA GAIA em 25/02/2022 23:59:59.
-
01/03/2022 15:43
Decorrido prazo de GILBERTO ANDRADE FARIAS em 25/02/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 00:22
Publicado Certidão em 24/02/2022.
-
24/02/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
16/02/2022 18:31
Recebidos os autos
-
16/02/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 17:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
15/02/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 17:18
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 17:11
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 17:03
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 16:59
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 16:43
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 16:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/12/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 15:16
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
-
07/12/2021 17:55
Recebidos os autos
-
07/12/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 17:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
-
07/12/2021 12:39
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0709588-51.2024.8.07.0010
Andreia Francisca da Costa Matos
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Pedro Henrique Vasco Caldas de Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/10/2024 16:15
Processo nº 0725093-91.2024.8.07.0007
Alvina Melo Lopes
Banco do Brasil S/A
Advogado: Mcjerry Di Andrade Camargo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/10/2024 08:52
Processo nº 0777563-72.2024.8.07.0016
Rodrigo Borges Dias
Distrito Federal
Advogado: Magda Ferreira de Souza
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/03/2025 11:00
Processo nº 0777563-72.2024.8.07.0016
Rodrigo Borges Dias
Distrito Federal
Advogado: Magda Ferreira de Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/09/2024 16:48
Processo nº 0708264-41.2020.8.07.0018
Cesar Tomaz de Almeida Vieira
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/12/2020 15:05