03/09/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido
14/08/2025 17:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
14/08/2025 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 13:15

Expedição de Intimação de Pauta.
07/07/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 20:06

Recebidos os autos
22/04/2025 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/04/2025 08:38

Recebidos os autos
22/04/2025 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
15/04/2025 17:32

Recebidos os autos
15/04/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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