TJDFT - 0792292-06.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:26
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 18:26
Transitado em Julgado em 02/07/2025
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29/08/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:12
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 02:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
16/06/2025 02:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
16/06/2025 02:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/06/2025 08:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2025 23:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2025 23:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/03/2025 23:45
Expedição de Mandado.
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20/03/2025 02:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
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13/03/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 02:44
Publicado Sentença em 24/02/2025.
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21/02/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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19/02/2025 18:34
Recebidos os autos
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19/02/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 18:33
Não conhecidos os embargos de declaração
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14/12/2024 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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12/12/2024 16:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/11/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 16:21
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 13:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/11/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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25/11/2024 20:37
Recebidos os autos
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25/11/2024 20:37
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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03/11/2024 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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01/11/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0792292-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE LUIZ EVANGELISTA FERNANDES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O sistema do PJE tem, dentre inúmeras funções, alerta de possível prevenção em função de processo anterior, ajuizado pela mesma parte, acerca do assunto destacado nos autos, em outro juízo.
Nesse sentido, a fim de sanar pendência reconhecida pelo PJE, junte a parte autora a petição inicial e sentença/acórdão, se houver, do processo nº 0740930-62.2024.8.07.0016 em trâmite no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, informando, inclusive, em que fase processual se encontra.
Prazo: 15 dias.
Intime-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
30/10/2024 16:09
Recebidos os autos
-
30/10/2024 16:09
Determinada a emenda à inicial
-
14/10/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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