20/03/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 11:43

Juntada de Certidão
26/02/2025 05:38

Recebidos os autos
26/02/2025 05:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/02/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:30

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:09

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 19:36

Publicado Intimação em 21/01/2025.
23/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
23/01/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:36

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
20/12/2024 21:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/12/2024 21:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2024 20:44

Recebidos os autos
20/12/2024 20:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/12/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
19/12/2024 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DANIELA REZENDE MATOS GUIMARAES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SOFIA REZENDE MATOS DE GUIMARAES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CESAR VEIGA DE GUIMARAES em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:38

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:39

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:51

Recebidos os autos
04/11/2024 12:51

Recebida a emenda à inicial
04/11/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/11/2024 11:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0796696-03.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR VEIGA DE GUIMARAES, DANIELA REZENDE MATOS GUIMARAES, S.

R.

M.

D.

G.

REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

No mesmo prazo e se o caso, adeque o valor da causa, em relação ao pedido de danos morais.

Prazo para se manifestar: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

Assinado e datado digitalmente.
30/10/2024 13:38

Recebidos os autos
30/10/2024 13:38

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/10/2024 07:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 07:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2024 07:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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