TJDFT - 0732967-19.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 14:32
Baixa Definitiva
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05/11/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 20:00
Transitado em Julgado em 30/10/2024
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31/10/2024 02:15
Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
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09/10/2024 02:15
Publicado Ementa em 09/10/2024.
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08/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO TEMA REPETITIVO 1.131.
I.
Deve ser aplicada, em embargos declaratórios, tese fixada em precedente vinculante antes da conclusão do julgamento.
II.
Para a comprovação da mora do devedor fiduciante basta o envio da notificação para o endereço indicado no contrato.
III.
Recurso conhecido e provido. -
04/10/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 12:51
Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
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02/08/2024 20:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 14:01
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 13:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/06/2024 10:52
Recebidos os autos
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23/06/2023 17:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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21/06/2023 00:06
Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.
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13/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 13/06/2023.
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12/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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07/06/2023 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 16:30
Recebidos os autos
-
07/06/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 14:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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02/06/2023 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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02/06/2023 13:08
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 13:07
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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31/05/2023 17:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/05/2023 00:10
Publicado Ementa em 25/05/2023.
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25/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 12:38
Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
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15/04/2023 01:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/03/2023 14:53
Expedição de Certidão.
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02/03/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 14:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/02/2023 16:36
Recebidos os autos
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08/02/2023 17:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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07/02/2023 00:10
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/02/2023 23:59.
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12/12/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2022 11:39
Recebidos os autos
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08/12/2022 11:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/12/2022 15:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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21/11/2022 13:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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21/11/2022 12:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/11/2022 17:49
Recebidos os autos
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17/11/2022 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/11/2022 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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