TJDFT - 0703029-59.2021.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VOLMAR GONCALVES DA SILVA

CPF *16.***.*12-00

Advogados

ELVIS DEL BARCO CAMARGO

OAB: 15192/DF

CPF *95.***.*26-87

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA

OAB: 53939/DF

CPF *47.***.*38-05

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DF LEGAL - AGEFIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/02/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de VOLMAR GONCALVES DA SILVA em 14/10/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 07:36

    Publicado Certidão em 22/09/2022.

  • 21/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/09/2022 08:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:46

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/08/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 16:46

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de VOLMAR GONCALVES DA SILVA em 19/08/2022 23:59:59.

  • 26/07/2022 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 00:21

    Publicado Decisão em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 23:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/07/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 19:13

    Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

  • 15/07/2022 19:13

    Deferido o pedido de

  • 15/07/2022 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/07/2022 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 21:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/07/2022 21:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/07/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 02/07/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2022 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 02/07/2022 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 02/07/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2022 10:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 02/07/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 02:34

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2022 09:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/05/2022 00:37

    Publicado Sentença em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 23/05/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 20:40

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 20:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/05/2022 13:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/05/2022 15:07

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/05/2022 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/05/2022 02:47

    Publicado Despacho em 09/05/2022.

  • 07/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 06/05/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/05/2022 08:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 22:14

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/05/2022 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

  • 04/05/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 14:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

  • 08/04/2022 18:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 08/04/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 15:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de VOLMAR GONCALVES DA SILVA em 06/04/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 00:34

    Publicado Decisão em 16/03/2022.

  • 15/03/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 11/03/2022 21:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/03/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 15:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/03/2022 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/03/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:21

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/03/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de VOLMAR GONCALVES DA SILVA em 23/02/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 00:35

    Publicado Despacho em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 15/02/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/02/2022 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 07:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/02/2022 07:32

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:21

    Publicado Despacho em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/11/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/11/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 00:44

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/11/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 00:30

    Publicado Despacho em 16/11/2021.

  • 12/11/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 11/11/2021 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/11/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/11/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2021 16:31

    Publicado Decisão em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 28/09/2021 13:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/09/2021 12:27

    Publicado Despacho em 27/09/2021.

  • 27/09/2021 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 18:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/09/2021 06:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 24/09/2021 06:53

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 22:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 21:44

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/09/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 19:08

    Publicado Despacho em 14/09/2021.

  • 16/09/2021 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 09/09/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/09/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2021 15:05

    Decorrido prazo de VOLMAR GONCALVES DA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 02:37

    Publicado Despacho em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/08/2021 02:45

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/08/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 02:32

    Publicado Despacho em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 02/08/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/08/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2021 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 02:37

    Publicado Despacho em 29/07/2021.

  • 30/07/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 27/07/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 10:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/07/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/07/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 02:54

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 15:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 06/07/2021 20:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/07/2021 20:58

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 02:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 02:29

    Publicado Despacho em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 21:50

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 29/06/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 02:36

    Publicado Decisão em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 15:15

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 24/06/2021 14:21

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:21

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/06/2021 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 23/06/2021 18:18

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/06/2021 18:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 23/06/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 16:50

    Declarada incompetência

  • 23/06/2021 10:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/06/2021 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2021 17:13

    Decorrido prazo de VOLMAR GONCALVES DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de VOLMAR GONCALVES DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 02:33

    Publicado Despacho em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 09:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 28/05/2021 02:30

    Publicado Despacho em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 12:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 27/05/2021 02:32

    Publicado Despacho em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 25/05/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 25/05/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 02:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2021 06:20:57.

  • 24/05/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 07:31

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 07:21

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 07:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 24/05/2021 07:14

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 02:39

    Publicado Decisão em 19/05/2021.

  • 18/05/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 02:35

    Publicado Decisão em 17/05/2021.

  • 15/05/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 14/05/2021 21:05

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 20:34

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/05/2021 09:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 13/05/2021 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 12:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2021 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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