10/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:33

Juntada de Certidão
16/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 17:46

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 17:45

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 08:35

Juntada de Petição de certidão
24/07/2025 02:54

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:28

Recebidos os autos
22/07/2025 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
15/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 15:06

Recebidos os autos
15/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
11/07/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:59

Recebidos os autos
07/07/2025 13:59

Outras decisões
30/06/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:35

Recebidos os autos
12/06/2025 11:35

Outras decisões
10/06/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:24

Juntada de Petição de comprovante
09/06/2025 19:12

Juntada de Petição de alegações finais
26/05/2025 15:12

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2025 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
04/05/2025 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2025.
22/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:45

Recebidos os autos
07/04/2025 15:44

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REQUERIDO)
07/04/2025 15:44

Deferido o pedido de EVARISTO NASCIMENTO NETO - CPF: *76.***.*79-91 (REQUERENTE).
01/04/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 10:51

Recebidos os autos
22/03/2025 10:51

Outras decisões
20/03/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/03/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:15

Recebidos os autos
07/03/2025 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/02/2025 18:21

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:47

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:52

Recebidos os autos
13/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/01/2025 18:22

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 02:56

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de EVARISTO NASCIMENTO NETO em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 11:41

Recebidos os autos
05/11/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/10/2024 18:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 15:44

Recebidos os autos
30/10/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/10/2024 18:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0742660-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVARISTO NASCIMENTO NETO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito, com pedidos de repetição de indébito e reparação civil por danos morais, em que o autor alega ter sido vítima de golpe aplicado via ligação telefônica.

Liminarmente, o requerente pleiteia a suspensão do contrato firmado de forma fraudulenta (ID 213178880) e, consequentemente, das cobranças das parcelas vincendas até a resolução do mérito.

Faculto ao autor a emenda à inicial (art. 321, CPC) Em que pese o autor tenha denominado a ação de declaratória de inexistência de débito, formula pedido de declaração de inexigibilidade do contrato de empréstimo.

Veja-se (ID 213178861, pg. 14): h) Que seja a ação, no mérito, seja julgada totalmente procedente, de modo a declarar o contrato de empréstimo inexigível, obrigando o Requerido a se abster de debitar qualquer valor de sua conta referente ao empréstimo e a negativação do nome do Consumidor nos serviços de proteção ao crédito, sob pena de multa.

Verifico, entretanto, que o que realmente se pretende é a declaração da nulidade do contrato que se alega ser oriundo de fraude.

Deve, portanto, o autor emendar a petição inicial, para ajustar a causa de pedir e o pedido, no sentido de se fundamentar e requerer a nulidade do contrato.

As alterações deverão vir na íntegra, com nova petição inicial, sendo desnecessária a juntada de documentos já incluídos nos autos.

Na mesma oportunidade, deverá o requerente apresentar nova procuração, em que a assinatura do outorgante coincida com a de seu documento de identidade (ID 213178869), podendo optar pela assinatura eletrônica ou firma reconhecida em cartório.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Outrossim, conforme documento de ID 213178889, verifica-se que o autor recebe rendimentos mensais acima da média nacional e suficientes para custear as módicas despesas do processo sem sacrifício pessoal e de sua família.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Recolham-se as custas iniciais, no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente cancelamento da distribuição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
03/10/2024 11:53

Recebidos os autos
03/10/2024 11:53

Gratuidade da justiça não concedida a EVARISTO NASCIMENTO NETO - CPF: *76.***.*79-91 (REQUERENTE).
03/10/2024 11:53

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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