05/09/2025 17:01

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:08

Recebidos os autos
03/09/2025 16:08

Deferido o pedido de ASSICON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/08/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de NEXT BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731666-71.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSICON PARTICIPACOES LTDA REVEL: NEXT BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A embargante afirma que a decisão de ID 211269705 é omissa ao argumento de que este Juízo não considerou a prova emprestada dos autos do processo nº 0726975-25.2023.8.07.0007, em que há notícia de acordo firmado com a parte ré nestes autos, indicando a existência de ativos financeiros capazes de liquidar o crédito perseguido nesta demanda.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Retornem, pois, os autos à suspensão ordenada no ID Num. 172479377.I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
07/10/2024 14:02

Recebidos os autos
07/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:02

Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/10/2024 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 18:19

Recebidos os autos
17/09/2024 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/09/2024 17:45

Indeferido o pedido de ASSICON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
16/09/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/09/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:15

Recebidos os autos
27/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:15

Indeferido o pedido de ASSICON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
23/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:22

Recebidos os autos
22/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2024 12:22

Indeferido o pedido de ASSICON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
18/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:51

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 17:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:45

Recebidos os autos
06/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:45

Outras decisões
01/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:36

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:03

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 16:52

Recebidos os autos
21/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de NEXT BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
29/08/2023 17:26

Recebidos os autos
29/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:26

Outras decisões
29/08/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/08/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2023 20:03

Juntada de Certidão
25/08/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/08/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 18:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/08/2023 17:11

Recebidos os autos
18/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
20/07/2023 20:01

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/07/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/07/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/07/2023 12:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/07/2023 11:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2023 19:15

Recebidos os autos
02/07/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 19:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:57

Expedição de Mandado.
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2023 23:59.
09/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 18:03

Recebidos os autos
13/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:41

Decorrido prazo de NEXT BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 13:05

Juntada de Petição de certidão
12/03/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 17:44

Expedição de Mandado.
24/02/2023 16:45

Recebidos os autos
24/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:45

Deferido em parte o pedido de ASSICON PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
23/02/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2023 04:39

Decorrido prazo de NEXT BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 11:30

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:24

Recebidos os autos
01/02/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/01/2023 04:14

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2023 23:59.
02/01/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 17:32

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 19:00

Recebidos os autos
29/11/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 00:15

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/10/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:02

Recebidos os autos
24/10/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:02

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/10/2022 11:06

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 18:01

Recebidos os autos
21/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:01

Outras decisões
14/09/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de NEXT BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 10:17

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:26

Recebidos os autos
30/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 08:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2022 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
29/06/2022 22:12

Expedição de Certidão.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de NEXT BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME em 22/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 19:07

Juntada de Certidão
05/05/2022 19:06

Transitado em Julgado em 04/04/2022
04/05/2022 11:04

Recebidos os autos
04/05/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:04

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2022 08:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2022 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 15:24

Recebidos os autos
05/04/2022 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
05/04/2022 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de NEXT BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME em 30/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 18/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:30

Publicado Sentença em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:03

Recebidos os autos
03/03/2022 18:03

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
21/02/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:52

Recebidos os autos
09/02/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
02/02/2022 18:28

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
20/12/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 14:41

Recebidos os autos
19/12/2021 14:41

Decretada a revelia
17/12/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/12/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de NEXT BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - ME em 09/12/2021 23:59:59.
15/11/2021 17:08

Juntada de Certidão
09/11/2021 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2021 20:51

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC
05/11/2021 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
05/11/2021 17:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2021 13:38

Recebidos os autos
05/11/2021 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2021 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 19:02

Expedição de Mandado.
19/10/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ASSICON PARTICIPACOES LTDA em 15/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:53

Juntada de Certidão
28/09/2021 16:34

Juntada de Certidão
27/09/2021 22:08

Juntada de Certidão
25/09/2021 19:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/09/2021 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2021 18:14

Expedição de Mandado.
13/09/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:13

Expedição de Certidão.
13/09/2021 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:09

Recebidos os autos
10/09/2021 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/09/2021 14:43

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742956-81.2024.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Divina Pereira de Souza

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0710368-97.2024.8.07.0007

Alenir Barros da Silva

Decolar

Advogado: Rafael Melo de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0737020-03.2023.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rodrigo Alves dos Passos

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2024 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0737020-03.2023.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rodrigo Alves dos Passos

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0742861-51.2024.8.07.0000

Veramilson Bispo de Paiva

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 12:45

Exibir Processo