05/02/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:46

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:45

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:31

Recebidos os autos
10/12/2024 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 09:53

Recebidos os autos
07/11/2024 09:53

Deferido o pedido de DANIELA REGINA DE SOUZA BARROS - CPF: *64.***.*69-53 (REQUERENTE).
28/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/10/2024 14:46

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DECOLAR em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DECOLAR em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DANIELA REGINA DE SOUZA BARROS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALENIR BARROS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DANIELA REGINA DE SOUZA BARROS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALENIR BARROS DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710368-97.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALENIR BARROS DA SILVA, DANIELA REGINA DE SOUZA BARROS REQUERIDO: DECOLAR, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA S E N T E N Ç A (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo e na forma previstos no art. 49 da Lei 9.099/95.

Decido.

Não obstante as alegações dos embargantes, não há que falar em responsabilidade solidária da ré Decolar, pois, como já consignado na sentença, houve regular emissão dos bilhetes.

Nesse contexto, resta aos embargantes agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões ou obscuridades a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Dessa forma, tenho que o dispositivo da sentença embargada encontra-se em perfeita harmonia com a fundamentação nela exposta.

Diante do exposto, rejeito os embargos opostos.

Preclusa a presente decisão, proceda às certificações de prazos devidas.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
01/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:37

Recebidos os autos
01/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
27/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DECOLAR em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DECOLAR em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:41

Recebidos os autos
02/08/2024 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2024 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:44

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2024 14:43

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de DANIELA REGINA DE SOUZA BARROS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de ALENIR BARROS DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/06/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 02:35

Recebidos os autos
17/06/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:52

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:12

Recebidos os autos
22/05/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/05/2024 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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