17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 15ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 23/09 até 30/09) Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 23/09 até 30/09), realizada no dia 23 de Setembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA B.

DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0742257-27.2023.8.07.00000752783-53.2023.8.07.00000700913-95.2024.8.07.90000720695-25.2024.8.07.00000722646-54.2024.8.07.00000722895-05.2024.8.07.00000725608-50.2024.8.07.00000701518-41.2024.8.07.90000727835-13.2024.8.07.00000728131-35.2024.8.07.00000728450-03.2024.8.07.00000729217-41.2024.8.07.00000729626-17.2024.8.07.00000729647-90.2024.8.07.00000730555-50.2024.8.07.00000730579-78.2024.8.07.00000730689-77.2024.8.07.00000730693-17.2024.8.07.00000731160-93.2024.8.07.00000731186-91.2024.8.07.00000731209-37.2024.8.07.00000731223-21.2024.8.07.00000731240-57.2024.8.07.00000731401-67.2024.8.07.00000731824-27.2024.8.07.00000731911-80.2024.8.07.00000731986-22.2024.8.07.00000732266-90.2024.8.07.00000732482-51.2024.8.07.00000732558-75.2024.8.07.00000732657-45.2024.8.07.00000732838-46.2024.8.07.00000733206-55.2024.8.07.00000733219-54.2024.8.07.00000733418-76.2024.8.07.00000733635-22.2024.8.07.00000734767-17.2024.8.07.00000734834-79.2024.8.07.00000735795-20.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0716584-95.2024.8.07.0000 0735371-12.2023.8.07.0000 0746586-82.2023.8.07.0000 ADIADOS 0736503-70.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 02 de Outubro de 2024 às 13:31:56 Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria
04/11/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:46

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SALIM INFORMATICA LTDA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 18:49

Expedição de Ofício.
08/10/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

CONTRATO DE SEGURO.

CAUSA PRÓXIMA: INCÊNDIO.

CAUSA REMOTA: PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO.

CONEXÃO CARACTERIZADA.

RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.

PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA.

DECLARADO COMPETENTE O JUIZ SUSCITANTE. 1.

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando houver identidade entre o pedido ou causa de pedir, devendo os processos serem reunidos para julgamento conjunto. 2.

No caso, há identidade quanto à causa de pedir.

Em ambas ações a causa próxima é o incêndio que destruiu o galpão no qual as empresas funcionavam, enquanto a causa remota a responsabilidade civil da seguradora, decorrente dos contratos de seguro firmados. 3.

Considerando os princípios que regem a reunião dos processos, em especial, a celeridade na solução da lide, coerência da decisão e segurança jurídica, deve-se preservar a competência do juízo suscitante, prevento por conta da distribuição da primeira ação. 4.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZ DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS.
07/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:24

Declarado competetente o
02/10/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 18:54

Recebidos os autos
16/08/2024 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/08/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:19

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:13

Recebidos os autos
31/07/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
30/07/2024 13:06

Recebidos os autos
30/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
29/07/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709772-19.2024.8.07.0006

Banco Hyundai Capital Brasil S.A

Maria das Merces Barbosa Milhomens

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0713979-70.2024.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Thallyta da Silva de Almeida

Advogado: Diego Marques Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0717928-30.2023.8.07.0006

Condominio Jardim Europa Ii

Iranildes Bispo dos Santos

Advogado: Lenon Dias dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/12/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0705425-88.2016.8.07.0016

Graziano Lima Pires

Luiz Carlos Rodrigues Junior

Advogado: Maryme Alessandra Mignani Matsubara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2016 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0722991-96.2024.8.07.0007

Anila Eva Pereira de Souza

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 18:47

Exibir Processo