TJDFT - 0703023-91.2017.8.07.0018

30/04/2025 22:41

Arquivado Definitivamente

30/04/2025 22:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025 08:59

Recebidos os autos

02/04/2025 08:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/03/2025 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/03/2025 23:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO SECRETARIA DE FAZENDA DF em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de PK COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de TEENS CALCADOS EIRELI - ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de TK COMERCIAL DE CALCADOS EIRELI - EPP em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JSP COMERCIAL DE CALCADOS EIRELI - EPP em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de FCO COMERCIAL DE CALCADOS EIRELI - EPP em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ONE CALCADOS LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTRATEGIA CALCADOS EIRELI - ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ELDA COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MR.FOOT COMERCIAL DE CALCADOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ROJO COMERCIAL DE CALCADOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA em 21/02/2025 23:59.

14/02/2025 12:50

Publicado Certidão em 14/02/2025.

14/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

12/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.

12/02/2025 08:59

Recebidos os autos

28/02/2018 16:37

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

28/02/2018 16:34

Expedição de Certidão.

28/02/2018 16:34

Juntada de Certidão

27/02/2018 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2018 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018 11:43

Juntada de Petição de apelação

22/01/2018 09:58

Publicado Intimação em 22/01/2018.

21/12/2017 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2017 15:15

Recebidos os autos

19/12/2017 15:14

Denegada a Segurança

20/09/2017 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017 19:19

Juntada de Ofício

11/05/2017 11:16

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

04/05/2017 18:06

Conclusos para julgamento para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/05/2017 15:54

Recebidos os autos

04/05/2017 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017 04:08

Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO SECRETARIA DE FAZENDA DF em 03/05/2017 23:59:59.

03/05/2017 14:15

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/05/2017 14:13

Juntada de Informações prestadas

03/05/2017 03:06

Publicado Intimação em 03/05/2017.

03/05/2017 03:06

Publicado Intimação em 03/05/2017.

03/05/2017 03:06

Publicado Intimação em 03/05/2017.

03/05/2017 03:06

Publicado Intimação em 03/05/2017.

03/05/2017 03:06

Publicado Intimação em 03/05/2017.

03/05/2017 03:06

Publicado Intimação em 03/05/2017.

03/05/2017 03:06

Publicado Intimação em 03/05/2017.

03/05/2017 03:06

Publicado Intimação em 03/05/2017.

03/05/2017 03:06

Publicado Intimação em 03/05/2017.

03/05/2017 03:06

Publicado Intimação em 03/05/2017.

03/05/2017 03:06

Publicado Intimação em 03/05/2017.

02/05/2017 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2017 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2017 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2017 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2017 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2017 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2017 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2017 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2017 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2017 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2017 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2017 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017 17:20

Recebidos os autos

27/04/2017 17:20

Decisão interlocutória - indeferimento

18/04/2017 10:30

Juntada de Petição de contestação

18/04/2017 10:26

Juntada de Petição de contestação

17/04/2017 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2017 16:51

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/04/2017 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2017 03:02

Publicado Intimação em 11/04/2017.

10/04/2017 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2017 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2017 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2017 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2017 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2017 13:54

Expedição de Mandado.

07/04/2017 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2017 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017 17:42

Expedição de Mandado.

06/04/2017 13:58

Recebidos os autos

06/04/2017 13:58

Não Concedida a Medida Liminar

05/04/2017 19:27

Distribuído por sorteio