TJDFT - 0717233-96.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

23 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE LOPES DA SILVA

CPF *32.***.*26-63

BRUNO RUSSEVEL FREITAS GOMES ROCHA

CPF *34.***.*44-73

MATHEUS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS

CPF *67.***.*30-71

Advogados

DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA

OAB: 34839/DF

CPF *18.***.*37-93

MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS

OAB: 56339/DF

CPF *03.***.*12-70

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB: 54275/DF

CPF *25.***.*77-35

VALTER PEREIRA DE SOUZA

OAB: 16422/DF

CPF *60.***.*12-72

DAVID THOMAS SANTOS DA SILVA

OAB: 48181/DF

CPF *19.***.*61-62

SOFIA CAMPOS DE SOUZA

OAB: 83274/DF

CPF *60.***.*74-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

YURI FREDERICO DE SOUZA OTTOLINE DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*27-45

ANDRE MARTINS DA SILVA GOMES

CAIO DE MORAES PRAZERES

CPF *36.***.*12-98

OTACIO HENRIQUE DE SOUSA

HEBERTH DA COSTA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 19:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2025 19:23

    Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.

  • 26/08/2025 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/08/2025 14:45

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 14:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/08/2025 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2025 13:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 14/08/2025 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2025 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2025 20:47

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 20:47

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/06/2025 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/06/2025 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 19:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 16:45

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/09/2024 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/09/2024 08:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 02:21

    Publicado Sentença em 16/09/2024.

  • 13/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 10/09/2024 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2024 23:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2024 23:14

    Julgado procedente o pedido

  • 31/07/2024 18:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/07/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 19:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/06/2024 19:42

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 19:20

    Transitado em Julgado em 05/04/2021

  • 09/02/2024 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 04:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 02:36

    Publicado Certidão em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 31/01/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 05:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:48

    Expedição de Alvará.

  • 23/01/2024 04:39

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 13:26

    Transitado em Julgado em 18/12/2023

  • 12/01/2024 17:31

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 08/01/2024 20:10

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 20:10

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 08/01/2024 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/12/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 02:42

    Publicado Sentença em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 10:37

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/11/2023 18:29

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/11/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 23:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/06/2023 23:12

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 00:33

    Publicado Alvará em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 15:34

    Expedição de Alvará.

  • 21/03/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 01:55

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 23/01/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 15:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/01/2023 14:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/01/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 14:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/10/2022 18:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 07:37

    Publicado Decisão em 22/09/2022.

  • 21/09/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 19/09/2022 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 10:19

    Outras decisões

  • 12/09/2022 16:47

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 12/09/2022 16:47

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/08/2022 09:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/07/2022 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/05/2022 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 22:12

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/03/2022 21:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 23:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 01:00

    Publicado Certidão em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 18/03/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 13:31

    Publicado Intimação em 09/03/2022.

  • 08/03/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

  • 04/03/2022 20:43

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 20:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 12:02

    Expedição de Ata.

  • 06/08/2021 11:59

    Expedição de Ata.

  • 05/08/2021 17:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2021 14:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/08/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.

  • 01/08/2021 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 01/07/2021 02:35

    Publicado Certidão em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 13:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2021 14:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 13:52

    Publicado Sentença em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

  • 24/03/2021 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 22:54

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 22:54

    Homologada a Transação Penal

  • 23/02/2021 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/02/2021 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2021 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2021 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/02/2021 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2021 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:51

    Publicado Despacho em 21/01/2021.

  • 13/01/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

  • 07/01/2021 19:38

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/12/2020 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2020 23:59:59.

  • 15/12/2020 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2020 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/12/2020 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2020 03:34

    Publicado Ata em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2020 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

  • 30/11/2020 11:05

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 28/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 20:28

    Expedição de Ata.

  • 26/11/2020 20:24

    Expedição de Ata.

  • 26/11/2020 19:34

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2020 16:50 #Não preenchido#.

  • 26/11/2020 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2020 10:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2020 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2020 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2020 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2020 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2020 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2020 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 09:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 03:06

    Publicado Certidão em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 18/11/2020 02:47

    Publicado Certidão em 18/11/2020.

  • 18/11/2020 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

  • 17/11/2020 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2020 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 15:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/11/2020 16:50 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 07/08/2020 19:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 02:25

    Publicado Decisão em 25/06/2020.

  • 25/06/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2020 15:12

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 23/06/2020 12:29

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/06/2020 12:26

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/06/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2020 23:59:59.

  • 22/06/2020 22:02

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 22:02

    Recebida a denúncia

  • 19/06/2020 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/06/2020 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2020 19:30

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 19:30

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 08/06/2020 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/06/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 15:21

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/06/2020 14:41

    Classe Processual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 08/06/2020 13:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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