03/04/2025 20:41

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 20:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 10:59

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR QUINTAO em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de GUARA COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:24

Expedição de Mandado.
10/02/2025 18:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 18:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 14:28

Transitado em Julgado em 15/06/2024
10/02/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/02/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:43

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 15:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
21/01/2025 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 17:55

Expedição de Carta.
17/01/2025 00:00

Intimação

Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação.
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:58

Recebidos os autos
17/12/2024 14:58

Outras decisões
16/12/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 17:00

Recebidos os autos
11/12/2024 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:35

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 16:41

Recebidos os autos
04/12/2024 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 16:25

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715790-60.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA EXECUTADO: GUARA COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por por EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA em desfavor de GUARA COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA - ME, no qual o exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica da executada a fim de redirecionar o procedimento em desfavor do(s) seu(s) sócio(s) HÉLIO JUNIOR QUINTÃO.

Devidamente citado(s) o(s) sócio(s), não se manifestou no prazo legal.

Conforme se verifica da análise do presente feito, trata-se de crédito advindo de relação de consumo, o que a atrai a incidência do art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor à espécie.

Tal dispositivo alberga a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que pressupõe o simples inadimplemento do devedor para a sua aplicação, não havendo que se perquirir acerca da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

Não se verifica a violação ao princípio da menor onerosidade da execução.

Já foram realizadas diversas tentativas para que a parte exequente obtenha êxito no recebimento de seu crédito em nome da empresa executada, e inexistem outros meios aptos e eficazes à satisfação do crédito, ante as diligências frustradas já efetuadas pela parte exequente, em especial as voltadas para a localização patrimonial (Bacenjud, Renajud, imóveis e Infojud), demonstrando que a pessoa jurídica está em estado de insolvência, bem como está sendo obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao exequente.

Assim, constatado o estado de insolvência do fornecedor, aliado ao fato de a personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica para que os efeitos da execução alcancem os bens particulares do sócio da empresa executada, independentemente de prova quanto à existência de conduta culposa ou dolosa.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora para atingir os bens do sócio HELIO JUNIOR QUINTÃO.

Retifique-se a autuação para incluir o nome do sócio no polo passivo da presente ação.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias.

Após, intime-se Helio Junior Quintão para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de constrição de bens de sua propriedade.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
03/10/2024 15:01

Recebidos os autos
03/10/2024 15:01

Deferido o pedido de EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA - CPF: *01.***.*14-89 (EXEQUENTE).
01/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/10/2024 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HELIO JUNIOR QUINTAO em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:40

Recebidos os autos
26/08/2024 13:40

Outras decisões
13/08/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:16

Recebidos os autos
05/08/2024 14:16

Outras decisões
18/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:22

Decorrido prazo de EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA em 17/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:10

Recebidos os autos
24/06/2024 17:10

Outras decisões
21/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 04:48

Decorrido prazo de EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:41

Recebidos os autos
03/06/2024 17:41

Outras decisões
03/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:46

Recebidos os autos
28/05/2024 11:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/05/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:54

Recebidos os autos
03/05/2024 13:54

Outras decisões
02/05/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 04:49

Decorrido prazo de EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
11/04/2024 19:17

Recebidos os autos
11/04/2024 19:17

Outras decisões
11/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/04/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:30

Recebidos os autos
22/03/2024 18:30

Outras decisões
22/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/03/2024 13:11

Juntada de Certidão
20/02/2024 15:57

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 17:15

Recebidos os autos
08/02/2024 17:15

Outras decisões
08/02/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/02/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de GUARA COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
17/01/2024 13:19

Recebidos os autos
17/01/2024 13:19

Outras decisões
17/01/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/01/2024 12:11

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/01/2024 18:01

Recebidos os autos
11/01/2024 18:01

Outras decisões
08/01/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/01/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 19:20

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:39

Expedição de Mandado.
23/11/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/11/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 17:51

Expedição de Carta.
07/11/2023 12:01

Recebidos os autos
07/11/2023 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
31/10/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 13:46

Recebidos os autos
26/10/2023 13:46

Outras decisões
19/10/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/10/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:59

Recebidos os autos
05/10/2023 13:59

Outras decisões
03/10/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de GUARA COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.
16/09/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 15:11

Expedição de Carta.
22/08/2023 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 12:48

Recebidos os autos
21/08/2023 12:48

Outras decisões
17/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/08/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 04:19

Processo Desarquivado
10/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 15:37

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 01:16

Decorrido prazo de EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:35

Decorrido prazo de GUARA COLCHOES E COMPLEMENTOS LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
03/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 11:37

Recebidos os autos
29/06/2023 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
28/06/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 15:26

Recebidos os autos
27/06/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/06/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 17:27

Recebidos os autos
15/06/2023 17:27

Decretada a revelia
15/06/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/06/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 16:20

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 19:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 01:21

Decorrido prazo de EDERSON OLIVEIRA TEIXEIRA em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 11:14

Juntada de Certidão
06/04/2023 06:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 15:21

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2023 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Nayara Cristina Oliveira da Silva

Distrito Federal

Advogado: Gustavo Trancho de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 17:25

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