28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0730289-34.2022.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HERDEIRO: NAYARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, A.

C.

O.

C., L.

M.

O.

C.

EXEQUENTE: GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Diante da anuência da Parte Ré quanto aos valores indicados pelo Autor ao ID 219107557 (R$ 31.781,42), determino a expedição da RPV no limite de 20 salários mínimos, conforme renúncia da quantia excedente ao ID 228296857.

II - Após, prossiga-se conforme a decisão de recebimento de ID 222167491.

III - Intimem-se as Partes da presente.

BRASÍLIA, DF, 24 de março de 2025 23:51:43.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
28/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1º Grau
28/11/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2024 09:23

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:55

Recebidos os autos
26/11/2024 14:55

Declarada incompetência
21/11/2024 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/11/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 22:08

Recebidos os autos
05/11/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/10/2024 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
17/10/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0730289-34.2022.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: NAYARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, A.

C.

O.

C., L.

M.

O.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: NAYARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO Tratam-se os autos de cumprimento de sentença de verbas sucumbenciais arbitradas aviado nos autos da presente Ação Rescisória, a qual a Colenda Primeira Câmara Cível que, em julgamento constante do Acórdão nº 1762843, julgou procedente o pedido inicial.

Transitado em julgado o acórdão em 12811/2023 e arquivado os autos em 04/12/2023 (ID 54119592 e 54119600), retorna a parte interessada neste momento requerendo o cumprimento e execução do julgado referente as verbas sucumbenciais.

Nada obstante o pleito, verifico, no entanto, que esta Relatora não mais possui qualquer vinculação com o processo em referência, o qual fora devidamente julgado enquanto ainda integrava a e. 1ª Câmara Cível, conforme Acórdão nº 1762843 (ID 51991362).

Nesse sentido: Art. 81.

A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação. (...) § 2º A certidão de prevenção constará do termo de autuação e distribuição, cabendo ao relator determinar nova distribuição, caso entenda não se tratar de prevenção. (...) Art. 83.

A transferência e a permuta não acarretarão redistribuição.

Parágrafo único.

O magistrado ficará vinculado a todos os feitos distribuídos e não julgados até a data da remoção ou da permuta. (grifo nosso) Sendo assim, com fundamento no parágrafo único do art. 83, c/c §2º do art. 81, ambos do RITJDFT, DETERMINO a redistribuição do feito a um dos eminentes Desembargadores que integram a e. 1ª Câmara Cível.

Intimem-se.

Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora
14/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:52

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2024 11:35

Recebidos os autos
14/10/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/10/2024 11:24

Processo Desarquivado
10/10/2024 01:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:23

Transitado em Julgado em 28/11/2023
30/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de ANA CLARA OLIVEIRA CHAVES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL OLIVEIRA CHAVES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:18

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:29

Publicado Ementa em 04/10/2023.
04/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:31

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:35

Juntada de intimação de pauta
21/09/2023 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Retirado
30/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 17:13

Recebidos os autos
02/08/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:26

Recebidos os autos
30/06/2023 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2023 19:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
15/06/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/06/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 16:45

Decorrido prazo de LUIS MIGUEL OLIVEIRA CHAVES em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:45

Decorrido prazo de ANA CLARA OLIVEIRA CHAVES em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:45

Decorrido prazo de NAYARA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:42

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:28

Recebidos os autos
12/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
12/06/2023 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/06/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:21

Recebidos os autos
31/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/05/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
28/04/2023 23:42

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 04/04/2023.
03/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:10

Recebidos os autos
30/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/03/2023 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
22/03/2023 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2023 13:06

Juntada de Certidão
15/03/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:33

Recebidos os autos
15/03/2023 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2023 18:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/03/2023 18:21

Recebidos os autos
09/01/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/12/2022 21:26

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 00:06

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 00:06

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 00:06

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 18:21

Expedição de Mandado.
28/10/2022 18:03

Recebidos os autos
28/10/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/10/2022 11:19

Recebidos os autos
27/10/2022 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/10/2022 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/10/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:23

Publicado Despacho em 18/10/2022.
17/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 15:09

Recebidos os autos
14/10/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/10/2022 14:34

Recebidos os autos
10/10/2022 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/10/2022 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/10/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:50

Recebidos os autos
27/09/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/09/2022 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/09/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 19/09/2022.
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 21:13

Recebidos os autos
14/09/2022 21:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/09/2022 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/09/2022 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2022 23:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2022 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Título de Crédito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729626-17.2024.8.07.0000

Juizo da Vara de Registros Publicos do D...

Juizo da 15ª Vara Civel de Brasilia

Advogado: Vera Lucia da Silva Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0702114-30.2023.8.07.0021

Condominio Mansoes Entre Lagos

Rita Minervina de Sousa

Advogado: Rafaela Teixeira da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0741679-79.2024.8.07.0016

Marcio Carvalho da Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Francisco Edicarlos de Freitas da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0705280-76.2023.8.07.0019

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Alexandre Murilo Athanasio

Advogado: Monica Feitosa Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0741679-79.2024.8.07.0016

Marcio Carvalho da Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Francisco Edicarlos de Freitas da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 12:32

Exibir Processo