11/09/2025 13:34

Expedição de Intimação de Pauta.
11/09/2025 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2025 23:18

Recebidos os autos
06/08/2025 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/08/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:18

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:23

Recebidos os autos
30/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
21/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 19:56

Recebidos os autos
11/07/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
09/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mauricio Silva Miranda Número do processo: 0731753-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BANCO J.

SAFRA S.A, BANCO BMG SA, LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

APELADO: WESDRAS DARWIN ROCHA VIEIRA D E S P A C H O Previamente ao exame da pretensão recursal observo que a apelante Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A. ao viso de demonstrar o recolhimento do preparo juntou os documentos de Id 73050557 e Id 73050558.

Entretanto, não constam de referidos expedientes as informações necessárias para comprovar que o pagamento das respectivas custas judiciais se refere ao presente feito.

Validamente, a Portaria Conjunta n. 50/2013, deste egrégio TJDFT, ao regulamentar “os procedimentos de recolhimento e devolução de custas judiciais na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”, prevê: Art. 7º.

O interessado apresentará a via da guia que contém as informações processuais, fazendo prova do recolhimento das custas mediante apresentação: I - do original da guia autenticada mecanicamente; II - do original do comprovante de pagamento emitido pela instituição financeira ou pelo correspondente bancário; ou III - do comprovante de pagamento impresso via internet. § 1º A guia apresentada deverá ser anexada ao processo com o respectivo comprovante de pagamento. § 2º No caso de extravio do comprovante, o pagamento poderá ser demonstrado mediante certidão emitida pela SUGEC ou pelo setor autorizado, a pedido do interessado. [...]. – grifo nosso Sendo assim, com arrimo nos artigos 932, VIII e parágrafo único, e 1.007, § 4º, do CPC; e artigo 87, XIV, XVI e § 1º, do RITJDFT, DETERMINO que a recorrente Lecca Crédito, Financiamento e Investimento S.A., no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a regularidade do preparo, trazendo aos autos a guia de custas e o comprovante de pagamento relativos ao presente processo, contemporâneos à data de interposição do recurso, ou, ainda, no mesmo prazo assinalado, promova o recolhimento dobrado do preparo, sob pena de deserção.

P.

I.

Oportunamente, voltem conclusos.

Brasília/DF, 27 de junho de 2025.

Desembargador Mauricio Silva Miranda Relator
29/06/2025 09:44

Recebidos os autos
29/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
25/06/2025 10:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/06/2025 17:12

Recebidos os autos
18/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/06/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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