11/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 06:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 14:30

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:49

Recebidos os autos
08/08/2025 13:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/08/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
07/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
31/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 07:38

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
01/06/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:58

Expedição de Ofício.
27/05/2025 16:58

Expedição de Ofício.
27/05/2025 16:58

Expedição de Carta.
27/05/2025 16:57

Expedição de Carta.
21/05/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 14:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.
16/05/2025 09:04

Recebidos os autos
16/05/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0720287-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉUS: CAIO VALERIO GONDIM REGINALDO FALCAO, ALESSANDRA LOBATO NOGUEIRA BARROS, WALDENES BARBOSA DA SILVA, ANTONIO CARLOS GARCIA MARTINS CHAVES D E S P A C H O Ciência às partes da r. manifestação de ID 231447149 (não oferecimento do ANPP).

Após, voltem conclusos para prosseguimento.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
04/04/2025 15:22

Recebidos os autos
04/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
02/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 15:26

Recebidos os autos
19/03/2025 15:26

Outras decisões
18/03/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:09

Recebidos os autos
06/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
28/02/2025 17:32

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:01

Recebidos os autos
26/02/2025 14:01

Outras decisões
25/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
25/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:08

Recebidos os autos
02/12/2024 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 19:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 17:07

Recebidos os autos
08/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:26

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 17:09

Recebidos os autos
30/10/2024 17:09

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
30/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:46

Recebidos os autos
21/10/2024 15:46

Outras decisões
21/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:55

Recebidos os autos
15/10/2024 14:55

Outras decisões
14/10/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
14/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 17:10

Recebidos os autos
07/10/2024 17:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
07/10/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
07/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 07/10/2024.
04/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0720287-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS, LEANDRO ALVES DANTAS, CAIO VALERIO GONDIM REGINALDO FALCAO, ALESSANDRA LOBATO NOGUEIRA BARROS, WALDENES BARBOSA DA SILVA, ANTONIO CARLOS GARCIA MARTINS CHAVES D E S P A C H O I.

Inativem-se as partes “Kleber de Souza dos Santos” e “Leandro Alves Dantas”, não indiciados, nem denunciados neste procedimento.

II.

Retire-se o sigilo dos IDs 200147558 e 200327839.

III.

Aos denunciados e respectivas Defesas fica deferido o acesso a todos os elementos informativos que subsidiam a peça acusatória.

Caso não esteja habilitada, deve a Defesa se manifestar, por simples petição, para fins de habilitação.

Nos Autos n. 0723641-64.2024.8.07.0001, cadastrem-se/habilitem-se os denunciados Caio e Antonio Carlos e respectivas Defesas.

Nos Autos n. 0723657-18.2024.8.07.0001, cadastrem-se/habilitem-se os denunciados Waldenes e Antonio Carlos e respectivas Defesas.

Nos Autos n. 0734690-05.2024.8.07.0001, cadastrem-se/habilitem-se o denunciado Waldenes e respectiva Defesa.

Nos Autos n. 0739089-77.2024.8.07.0001, cadastrem-se/habilitem-se os denunciados Caio, Antonio Carlos e Waldenes e respectivas Defesas.

Nos Autos n. 0739094-02.2024.8.07.0001, cadastrem-se/habilitem-se os denunciados Caio, Antonio Carlos e Waldenes e respectivas Defesas, assim como a Defesa de Alessandra.

IV.

Feito, NOTIFIQUEM-SE os denunciados/funcionários públicos Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, Antônio Carlos Garcia Martins Chaves e Alessandra Lobato Nogueira Barros, através das Defesas já constituídas, para, nos termos do art. 514 do CPP, apresentarem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
03/10/2024 17:17

Recebidos os autos
03/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
02/10/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 18:20

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/10/2024 17:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/10/2024 17:12

Recebidos os autos
02/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
30/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 05:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:58

Recebidos os autos
18/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
18/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:27

Recebidos os autos
14/06/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
13/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 02:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 16:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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