29/10/2024 13:28

Cancelada a Distribuição
25/10/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:11

Recebidos os autos
23/10/2024 15:11

Determinado o cancelamento da distribuição
23/10/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/10/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0728077-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MIRANDA DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Maria da Conceição Oliveira Miranda para alteração do nome para Maria Clara Gomes de Oliveira.

Alega a requerente, para tanto, que foi registrada como Maria da Conceição a pedido da madrinha, apesar de sua genitora preferir o prenome Maria Clara.

Ressalta que nunca se identificou com o nome escolhido e que, socialmente, adota o nome Maria Clara.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) documentos pessoais, ID’s 203446593 e 203447897; b) Título Eleitoral, ID 203447900; c) certidão de nascimento, ID 203449997; d) certidão de casamento, ID 203450001. É o breve relatório.

Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias: 1.

Comprovar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC; 2.

Esclarecer o pedido de inclusão do sobrenome “Gomes”, bem como sua origem familiar.

De acordo com a certidão de nascimento, a requerente, Maria da Conceição Oliveira Miranda, é filha de Eliezer Miranda de Oliveira e de Cândida Oliveira Miranda, neta paterna de Antônio Avelino de Oliveira e de Francisca Miranda de Sousa, neta materna de Marcolina Rodrigues Oliveira.

Ao que tudo indica, trata-se de inclusão do sobrenome do cônjuge, no entanto não poderá ser incluído no seu nome de solteira, apenas no nome de casada. 3.

Juntar aos autos as seguintes certidões: 3.1.

Justiça Comum: Unificada de Protesto (pode ser obtida por meio do link: https://centraldecertidoesdf.com.br/certidao-publica/pedido/); 3.2.

Justiça Eleitoral (de crimes eleitorais); 3.3.

Negativa ou positiva de débitos da Receita Federal; 3.4.

Negativa ou positiva de débitos tributários distritais (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao). 4.

Juntar aos autos passaporte (se houver), bem como declaração de anuência (ciência) de Mário Sérgio Gomes da Silva, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, haja vista que é interessado na alteração do seu assento de casamento (art. 721/CPC).

Prazo: 15 dias.

Após a juntada dos documentos, expeça-se certidão do INI em nome da requerente.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
04/10/2024 17:21

Recebidos os autos
04/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/10/2024 15:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
04/10/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:59

Classe retificada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2024 17:08

Recebidos os autos
26/08/2024 17:08

Declarada incompetência
09/07/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/07/2024 12:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
09/07/2024 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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