16/09/2025 03:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 02:44

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 09:22

Juntada de Certidão
02/09/2025 21:40

Recebidos os autos
02/09/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/09/2025 12:59

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:05

Recebidos os autos
01/09/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:14

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703790-50.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: ROGERIO MOTA DE BRANCO, ROGERIO MOTA DE BRANCO, LEILA ROSA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o acordo constante do ID 246067708, proceda-se à liberação dos valores penhorados em favor do exequente.

Assim, os valores de R$ 2.686,37, referentes às parcelas dos meses de abril, maio e julho, já depositados em conta judicial, deverão ser transferidos à COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA – SICOOB, conforme os dados bancários indicados nos autos.

Expeça-se o competente alvará eletrônico.

Defiro a cessação dos descontos salariais da executada.

Expeça-se ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (Delegacia-Geral da Polícia Civil), determinando a imediata suspensão dos descontos mensais na folha de pagamento de LEILA ROSA DO NASCIMENTO (CPF nº *79.***.*49-20), a título de penhora.

Qualquer valor já descontado e não transferido à conta judicial após a data de assinatura do acordo deverá ser liberado em favor da executada.

No mais, intime-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se dá quitação ao débito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 14 de agosto de 2025 13:14:01.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/08/2025 21:35

Recebidos os autos
14/08/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 21:34

Outras decisões
14/08/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/08/2025 08:59

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 19:12

Recebidos os autos
31/07/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:11

Indeferido o pedido de LEILA ROSA DO NASCIMENTO - CPF: *79.***.*49-20 (EXECUTADO)
28/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/06/2025 09:41

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703790-50.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: ROGERIO MOTA DE BRANCO, ROGERIO MOTA DE BRANCO, LEILA ROSA DO NASCIMENTO DESPACHO Em obediência ao artigo 10 do CPC/2015, abra-se vista à parte exequente para se manifestar sobre a impugnação de Id 234184732 e documentos anexos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025 14:29:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/05/2025 22:12

Recebidos os autos
08/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/04/2025 20:11

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:28

Expedição de Ofício.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LEILA ROSA DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.
06/01/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703790-50.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: ROGERIO MOTA DE BRANCO, ROGERIO MOTA DE BRANCO, LEILA ROSA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a penhora de 10% (dez por cento) da verba salarial da parte executada.

Verifica-se que a parte devedora há tempos se esquiva do cumprimento da obrigação comprovada em título extrajudicial e inexistem outros meios para o adimplemento da dívida.

Impende destacar, ainda, que o fato do pagamento ser a única fonte de renda, por si só, não evita a penhora de bens, uma vez que, toda pessoa que se valha somente de atividades lícitas possui apenas os rendimentos dos seus próprios proventos para sobreviver e adimplir seus débitos.

A jurisprudência desta Corte de Justiça igualmente tem admitido, em caráter excepcional, a mitigação da regra inserta no artigo 833, IV, do CPC, a fim de conferir efetividade aos feitos executivos, conforme se observa do seguinte julgado: "07086490920218070000 - (0708649-09.2021.8.07.0000 - Res. 65 CNJ), Registro do Acórdão Número: 1345089, Data de Julgamento: 02/06/2021 Órgão Julgador: 2ª Turma Cível, Relator: JOÃO EGMONT Publicado no DJE : 15/06/2021 Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO.

EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE.

ERESP 1.582.475/MG.

PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

DIREITO DO CREDOR.

SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

DIGNIDADE DO DEVEDOR ASSEGURADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de penhora de 30% do salário do executado com base no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. 2.

O feito de origem refere-se à ação de execução de título extrajudicial, iniciada em 2018, em que o banco agravante busca o pagamento de dívida retratada em cédula de crédito bancário.

O débito atualizado até abril de 2020 somava R$584.669,29. 3.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp nº 1.582.475/MG, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, firmou entendimento no sentido de que a regra geral de impenhorabilidade de vencimentos pode ser excepcionada a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que observado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família. 3.1.

Nesse sentido, segue o referido julgado: [...] A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. (EREsp 1.582.475MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 3102018, REPDJe 1932019, DJe 16102018). 4.

Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que as partes devem receber tratamento processual em que se respeite o princípio da isonomia, garantindo-se o direito fundamental do credor à satisfação do crédito executado e o direito do devedor a responder pelo débito de maneira que se resguarde a sua dignidade. 4.1.

Logo, a execução deve ser feita no interesse do credor, respeitando-se a dignidade do devedor, motivo pelo qual deve ser realizada de maneira menos gravosa. 5.

Assim, a regra da impenhorabilidade de vencimentos deve incidir somente em relação à fração do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, de sua dignidade e da de sua família. 6.

No caso, de acordo com a declaração IRPF/2020, depreende-se que o executado aufere rendimentos pagos pela Universidade Estadual de Goiás e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, no valor anual de R$500.081,22. 7.

Levando-se em conta que a execução deve ser útil e deve considerar o melhor interesse do credor, processando-se da forma menos onerosa para o devedor, é possível a penhora, até a quitação do débito, de 10% da remuneração mensal do executado após abatidos os descontos compulsórios. 8.

Recurso parcialmente provido.

Decisão: CONHECIDO.

PARCIALMENTE PROVIDO.

UNÂNIME”.

A jurisprudência acima está em consonância com a decisão emanada pelo Superior Tribunal de Justiça proferida, por meio de sua Corte Especial, no julgamento dos EREsp 1.582.475/MG em 03.10.2018, a qual admite exceção implícita para a penhora de percentual dos vencimentos do devedor.

Dessa forma, OFICIE-SE ao empregador (Secretaria de Segurança Pública do GO), determinando que proceda ao bloqueio mensal de 10% (dez por cento) sobre os proventos líquidos da parte executada, até que seja alcançado o pagamento total da dívida, respeitando-se sua margem consignável.

Os depósitos dos valores bloqueados deverão ser feitos em juízo, mensalmente, vinculados aos presentes Autos, devendo o empregador informar o Juízo.

INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, abatendo todos os valores já levantados, no prazo de 5 (cinco) dias.

A expedição do referido Ofício fica condicionada a apresentação do cálculo acima determinado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 13 de dezembro de 2024 15:18:42.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 21:12

Recebidos os autos
16/12/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:12

Outras decisões
12/12/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:16

Recebidos os autos
29/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:15

Outras decisões
27/11/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2024 18:28

Processo Desarquivado
26/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:47

Arquivado Provisoramente
14/11/2023 18:47

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:25

Recebidos os autos
09/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/11/2023 18:25

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
08/11/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 15:24

Recebidos os autos
23/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:24

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
20/10/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 07:32

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 07:32

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703790-50.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: ROGERIO MOTA DE BRANCO, ROGERIO MOTA DE BRANCO, LEILA ROSA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de Id. 172227786, visto que os documentos juntados não comprovam o alegado.

Mantenho as decisões de Ids. 169419624 e 171638048, pelo seus próprios fundamentos.

Retornem os autos à suspensão determinada.

Publique-se. Águas Claras, DF, 20 de setembro de 2023 16:49:44.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/09/2023 19:37

Recebidos os autos
20/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2023 19:37

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
20/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:39

Recebidos os autos
12/09/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:25

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:13

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703790-50.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: ROGERIO MOTA DE BRANCO, ROGERIO MOTA DE BRANCO, LEILA ROSA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, indefiro o pedido de Id. 169398961, visto que não ficou demonstrado o alegado.

Além do mais, a parte exequente não anexa nenhum documento hábil a fim de comprovar com o alegado.

Torno sem efeito a decisão de Id. 165010102, visto que o bem informado nas petições de Ids. 163991436 e 169398961 está em nome de terceiro estranho a lide, conforme certidão de Id. 166868573.

Proceda-se com a imediata baixa na restrição do veículo informado na pesquisa RENAJUD de Id. 166751592.

Intime-se a parte autora/exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

Publique-se. Águas Claras, DF, 22 de agosto de 2023 13:34:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/08/2023 15:27

Recebidos os autos
22/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:27

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
22/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/08/2023 22:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 23:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703790-50.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB EXECUTADO: ROGERIO MOTA DE BRANCO, ROGERIO MOTA DE BRANCO, LEILA ROSA DO NASCIMENTO DESPACHO Em obediência ao artigo 9º do CPC/2015, abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as certidões de Id. 166751592 e Id. 166868573.

Após retornem os autos imediatamente conclusos para deliberações e desbloqueio via sistema RENAJUD de terceiros.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de julho de 2023 16:46:11.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/07/2023 07:26

Recebidos os autos
29/07/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:48

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:27

Recebidos os autos
11/07/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:27

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
04/07/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:32

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:35

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:35

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
08/05/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:08

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 23:19

Recebidos os autos
27/03/2023 23:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 23:19

Deferido o pedido de LEILA ROSA DO NASCIMENTO - CPF: *79.***.*49-20 (EXECUTADO).
15/03/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2023 17:03

Decorrido prazo de LEILA ROSA DO NASCIMENTO em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/02/2023 02:44

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:29

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:25

Desentranhado o documento
14/02/2023 14:22

Desentranhado o documento
14/02/2023 14:19

Desentranhado o documento
14/02/2023 14:18

Desentranhado o documento
14/02/2023 14:13

Desentranhado o documento
14/02/2023 14:12

Desentranhado o documento
14/02/2023 14:12

Desentranhado o documento
14/02/2023 14:06

Desentranhado o documento
14/02/2023 13:58

Desentranhado o documento
14/02/2023 13:14

Desentranhado o documento
13/02/2023 23:11

Recebidos os autos
13/02/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 23:11

Outras decisões
13/02/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/02/2023 14:06

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 19/12/2022 23:59.
27/11/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 21:09

Expedição de Certidão.
25/11/2022 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2022 08:54

Recebidos os autos
18/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:54

Outras decisões
17/11/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/11/2022 18:35

Expedição de Certidão.
14/11/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 22:39

Expedição de Certidão.
28/10/2022 17:39

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 22:53

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de LEILA ROSA DO NASCIMENTO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ROGERIO MOTA DE BRANCO em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de ROGERIO MOTA DE BRANCO em 06/09/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:10

Publicado Edital em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Edital em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 15:15

Expedição de Edital.
05/07/2022 15:14

Expedição de Certidão.
05/07/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:54

Expedição de Certidão.
13/06/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2022 02:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/05/2022 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 08:29

Juntada de Certidão
05/05/2022 17:00

Expedição de Certidão.
27/04/2022 13:08

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:07

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 23:42

Recebidos os autos
15/03/2022 23:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 23:42

Deferido o pedido de
09/03/2022 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/03/2022 18:36

Juntada de Certidão
09/03/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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