28/02/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:28

Recebidos os autos
22/02/2024 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
21/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 12:10

Transitado em Julgado em 16/02/2024
21/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714590-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: ANOSIFRO SANTANA SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 185787133, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Remova-se restrição RENAJUD (Id. 174155498).

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 13:22:48.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/02/2024 08:37

Juntada de consulta renajud
16/02/2024 14:56

Recebidos os autos
16/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

mer Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714590-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: ANOSIFRO SANTANA DESPACHO Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de Id. 184850245, informando se dá quitação ao debito.

Publique-se. Águas Claras, DF, 29 de janeiro de 2024 16:37:30.
29/01/2024 20:57

Recebidos os autos
29/01/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 21:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2023 08:01

Expedição de Mandado.
15/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 20:32

Recebidos os autos
12/12/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 20:32

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
12/12/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:35

Recebidos os autos
22/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2023 09:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/11/2023 09:33

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de ANOSIFRO SANTANA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 23:40

Recebidos os autos
06/11/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/11/2023 04:10

Processo Desarquivado
03/11/2023 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 08:17

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 08:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:57

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 09:14

Recebidos os autos
27/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/10/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2023 04:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714590-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: ANOSIFRO SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o autor pleiteia a penhora do veículo que consta no sistema RENAJUD (petição de Id. 175296790).

Defiro o pedido de penhora do veículo localizado via sistema RENAJUD.

O exequente requer a penhora de veículo em nome do executado e, como se verifica na pesquisa RENAJUD (Id. 174155498), o veículo indicado encontra-se gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado.

Para assegurar a constrição, determino a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência do veículo.

Intime-se o credor para indicar o local onde o bem pode ser encontrado a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora e avaliação, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da restrição, conforme dados informados petição de Id. 175296790.

Expeça-se mandado de penhora, devendo o bem ser depositado em mãos do devedor.

Realizada a constrição, avalie-se e de tudo intime-se o executado.

Atendida a determinação supra, oficie-se ao credor fiduciante para que informe quantas parcelas já foram pagas pelo executado e o respectivo saldo devedor, pois se trata de credor privilegiado sobre o bem indicado.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de outubro de 2023 14:53:05.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/10/2023 20:39

Recebidos os autos
17/10/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:39

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
17/10/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/10/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:03

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:24

Juntada de Certidão
02/10/2023 22:21

Recebidos os autos
02/10/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 22:21

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
02/10/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2023 18:49

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 18/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:53

Decorrido prazo de ANOSIFRO SANTANA em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:03

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 08:02

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:18

Recebidos os autos
15/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:18

Deferido o pedido de ANOSIFRO SANTANA - CPF: *46.***.*16-15 (EXECUTADO).
15/08/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714590-40.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA EXECUTADO: ANOSIFRO SANTANA DESPACHO Em obediência ao artigo 9º do CPC/2015, abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as petições de Id. 160050402, Id. 164977590 e Id. 166684559.

Após retornem os autos imediatamente conclusos para apreciações das petições retro.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de julho de 2023 17:55:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/07/2023 07:28

Recebidos os autos
29/07/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/07/2023 17:13

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:28

Recebidos os autos
10/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:28

Deferido o pedido de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
29/06/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:40

Recebidos os autos
19/06/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:40

Indeferido o pedido de ANOSIFRO SANTANA - CPF: *46.***.*16-15 (EXECUTADO)
30/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/05/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:31

Expedição de Certidão.
21/04/2023 01:29

Decorrido prazo de ANOSIFRO SANTANA em 20/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ANOSIFRO SANTANA em 04/04/2023 23:59.
25/03/2023 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:21

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2023 23:22

Recebidos os autos
09/03/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 23:22

Outras decisões
08/03/2023 23:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/03/2023 23:39

Transitado em Julgado em 08/03/2023
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:04

Decorrido prazo de ANOSIFRO SANTANA em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de ANOSIFRO SANTANA em 08/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:38

Publicado Sentença em 02/02/2023.
01/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 20:43

Recebidos os autos
30/01/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 20:43

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2023 13:59

Recebidos os autos
30/01/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:59

Outras decisões
16/12/2022 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de ANOSIFRO SANTANA em 13/12/2022 23:59.
20/11/2022 11:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
06/11/2022 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2022 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
04/11/2022 14:28

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2022 14:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
03/11/2022 19:42

Recebidos os autos
03/11/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:41

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2022 22:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/10/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 17:20

Recebidos os autos
05/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:20

Determinada a emenda à inicial
28/09/2022 00:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 09:22

Recebidos os autos
26/08/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 09:22

Determinada a emenda à inicial
17/08/2022 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/08/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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