10/10/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 09:23

Transitado em Julgado em 09/10/2023
09/10/2023 20:42

Recebidos os autos
09/10/2023 20:42

Determinado o Arquivamento
09/10/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de RENATO LEAO DA SILVA DE MIRANDA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:28

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:46

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fins de: a) confirmar a decisão que deferiu a tutela de urgência, e determinar que a ré restabeleça o contrato firmado entre as partes; b) condenar a ré a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios, de 1% ao mês, desde a citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das verbas de sucumbência, por força legal (art. 55, da Lei n.º 9.099/95), advertindo que a gratuidade de justiça é matéria atrelada à competência recursal.

Após o trânsito em julgado, formulado pedido, intimem-se as devedoras para o pagamento da obrigação constituída, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Observado o procedimento legal, arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
04/08/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
04/08/2023 14:02

Recebidos os autos
04/08/2023 14:02

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
03/08/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 16:09

Recebidos os autos
03/08/2023 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
03/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:36

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702155-54.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO LEAO DA SILVA DE MIRANDA REQUERIDO: AS IBIS ACADEMIA LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de ID 166889756 e anexo.

Brazlândia-DF, Sábado, 29 de Julho de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
29/07/2023 07:27

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
19/07/2023 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 19/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 00:12

Recebidos os autos
18/07/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2023 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 01:43

Decorrido prazo de RENATO LEAO DA SILVA DE MIRANDA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:42

Decorrido prazo de RENATO LEAO DA SILVA DE MIRANDA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 14:38

Expedição de Mandado.
29/05/2023 11:12

Expedição de Mandado.
17/05/2023 15:13

Recebidos os autos
17/05/2023 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 22:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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