23/08/2023 21:35

Cancelada a Distribuição
23/08/2023 21:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:25

Recebidos os autos
23/08/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 13:25

Desentranhado o documento
23/08/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0711160-79.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) EXEQUENTE: RUY SOARES DE CARVALHO JUNIOR EXECUTADO: M VALLE CONSTRUCOES LTDA, SPE LE GRAND VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Trata-se de Cumprimento de Sentença distribuído em autos apartados por dependência ao processo principal nº 0718585-31.2021.8.07.0009, cujos autos encontram-se findos (trânsito em julgado ao id. 165217113).

Ocorre que, na esteira do sincretismo processual, o cumprimento de sentença nada mais é do que uma das fases do processo, portanto não há falar em distribuição de novos autos.

Situação distinta é a do cumprimento de sentença eletrônico em relação ao processo principal físico, regulamentado pela Portaria Conjunta nº 85/2016 - TJDFT.

Neste caso, haverá a distribuição de novos autos, com numeração própria e distribuídos por prevenção.

Mas não é essa a hipótese dos autos.

Dessa forma, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos, devendo a parte interessada requerer o cumprimento de sentença por simples petição nos mesmos autos de procedimento comum (0718585-31.2021.8.07.0009), nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, a qual deverá preencher os requisitos do artigo 524 do CPC, informando naqueles autos o recolhimento de custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença (ids. 167096295 e 167096296).

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
01/08/2023 13:53

Recebidos os autos
01/08/2023 13:53

Determinado o cancelamento da distribuição
31/07/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/07/2023 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 13:54

Recebidos os autos
26/07/2023 13:54

Determinada a emenda à inicial
16/07/2023 19:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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