07/03/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:01

Transitado em Julgado em 21/02/2025
07/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/02/2025 20:37

Publicado Sentença em 25/02/2025.
26/02/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:15

Recebidos os autos
21/02/2025 12:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/02/2025 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:01

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 08:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 22:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711780-24.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO BARROS ROCHA, ISABELA VELOSO BARROS REQUERIDO: ROGERIO LEITE OLIVEIRA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 25 de novembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/11/2024 11:13

Recebidos os autos
25/11/2024 11:13

Deferido o pedido de ISABELA VELOSO BARROS - CPF: *13.***.*60-00 (REQUERENTE), RICARDO BARROS ROCHA - CPF: *21.***.*27-18 (REQUERENTE).
05/11/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/11/2024 06:12

Processo Desarquivado
04/11/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 20:10

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 20:09

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ISABELA VELOSO BARROS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RICARDO BARROS ROCHA em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) referente ao conserto do veículo sinistrado, o qual deve ser atualizado pelos índices oficiais do TJDFT a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Declaro resolvido o mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput, da Lei Federal n° 9.099/95.

Sentença proferida em auxílio do Núcleo de Justiça 4.0.

Registrada nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
01/10/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
01/10/2024 13:54

Recebidos os autos
01/10/2024 13:54

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/08/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 18:18

Recebidos os autos
06/08/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:02

Juntada de Petição de réplica
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/07/2024 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2024 02:30

Recebidos os autos
23/07/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 09:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 17:24

Recebidos os autos
11/06/2024 17:24

Outras decisões
07/06/2024 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/06/2024 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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