03/12/2024 11:16

Baixa Definitiva
02/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:23

Transitado em Julgado em 29/11/2024
02/12/2024 12:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:33

Conhecido o recurso de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) e provido
03/10/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:01

Juntada de intimação de pauta
05/09/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 11:41

Recebidos os autos
22/08/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
22/08/2024 16:21

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2024 15:19

Recebidos os autos
22/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
22/08/2024 15:19

Transitado em Julgado em 07/08/2024
22/08/2024 15:16

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2024 15:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2023 21:35

Juntada de Certidão
02/12/2022 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/12/2022 19:36

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:28

Juntada de Certidão
28/11/2022 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
13/11/2022 23:57

Recebidos os autos
13/11/2022 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 23:57

Recebidos os autos
13/11/2022 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 23:57

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2022 20:03

Recebidos os autos
04/11/2022 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2022 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
12/09/2022 14:29

Juntada de Petição de agravo
29/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 06:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 06:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 06:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 23:05

Recebidos os autos
21/08/2022 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2022 23:05

Recebidos os autos
21/08/2022 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2022 23:05

Recurso Extraordinário não admitido
21/08/2022 23:05

Recurso especial admitido
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/08/2022 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/08/2022 12:00

Recebidos os autos
17/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2022 22:15

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2022 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 22:40

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:46

Recebidos os autos
15/06/2022 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/06/2022 17:45

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/06/2022 17:41

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:36

Juntada de Petição de recurso especial
25/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/05/2022.
25/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:09

Conhecido o recurso de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ: 03.***.***/0001-55 (EMBARGANTE) e não-provido
18/05/2022 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2022 18:46

Recebidos os autos
04/05/2022 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/05/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 22:15

Recebidos os autos
19/04/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
18/04/2022 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
18/04/2022 15:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/04/2022 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 02:19

Publicado Ementa em 11/04/2022.
08/04/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
31/03/2022 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2022 21:48

Recebidos os autos
15/02/2022 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
15/02/2022 14:32

Recebidos os autos
15/02/2022 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
15/02/2022 14:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
14/02/2022 11:34

Recebidos os autos
14/02/2022 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/02/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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