15/10/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:56

Transitado em Julgado em 10/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0711012-98.2024.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça FILHO SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos, visto que a vítima manifestou desinteresse no prosseguimento do feito.

Com efeito, o desinteresse manifestado retira a condição específica de procedibilidade, o que inviabiliza a persecução criminal.

Pelo exposto, acolho os argumentos expendidos pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO com fundamento no artigo 395, inciso II, do CPP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/09/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:34

Recebidos os autos
24/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
23/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:35

Recebidos os autos
12/09/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
10/09/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 18:40

Recebidos os autos
10/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:05

Recebidos os autos
03/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/09/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 16:19

Recebidos os autos
03/09/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 08:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:01

Recebidos os autos
16/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
16/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:12

Recebidos os autos
09/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:12

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
09/08/2024 18:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/08/2024 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/08/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/08/2024 10:15

Juntada de Certidão
09/08/2024 05:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 05:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 05:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 05:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 16:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709486-17.2024.8.07.0014

Luana Pires Lopes

Seven Comercio Atacadista de Cosmeticos ...

Advogado: Paulo Lopes Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0721257-13.2024.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Manoel Ribeiro de Magalhaes

Advogado: Carlos Roberto Lucas Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2024 05:16

Exibir Processo

Processo nº 0713543-11.2024.8.07.0004

Jair Mendes dos Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Guilherme Aurelio Holuboski Moreira da S...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0786440-98.2024.8.07.0016

Jose Adailson Ferreira

Bancorbras Administradora de Consorcios ...

Advogado: Henrique de Oliveira Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0786440-98.2024.8.07.0016

Bancorbras Administradora de Consorcios ...

Jose Adailson Ferreira

Advogado: Julia Matos de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2025 12:56

Exibir Processo