31/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:37

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 05/03/2026 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
28/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:42

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:40

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/01/2026 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
11/07/2025 13:27

Recebidos os autos
11/07/2025 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
08/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:54

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:05

Recebidos os autos
26/06/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
10/06/2025 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:36

Recebidos os autos
29/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
28/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meireles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0708722-77.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : EMERSON MONTEIRO DE LIMA DECISÃO Aguarde-se o julgamento do recurso em sentido estrito interposto pela Defesa.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:33

Recebidos os autos
07/03/2025 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:52

Apensado ao processo #Oculto#
07/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:47

Desmembrado o feito
06/03/2025 20:11

Juntada de Certidão
06/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:43

Recebidos os autos
06/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/03/2025 20:54

Juntada de Certidão
28/02/2025 23:05

Recebidos os autos
28/02/2025 23:05

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meireles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0708722-77.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Réu(s) : EMERSON MONTEIRO DE LIMA DECISÃO Vistos etc.

Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Defesa, bem como as razões do recurso (ID 226257632).

Venham as contrarrazões.

Carreada a manifestação, retornem conclusos para fins da previsão do art. 589 do Código de Processo Penal.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
26/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:01

Recebidos os autos
24/02/2025 12:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
16/02/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:01

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:59

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:31

Recebidos os autos
04/02/2025 14:31

Proferida Sentença de Pronúncia
28/01/2025 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
22/01/2025 15:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
07/01/2025 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0708722-77.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: EMERSON MONTEIRO DE LIMA CERTIDÃO Abro vista às partes para ciência do laudo de ID 221835527.

CAROLINE MENDES PEREIRA Servidor Geral
27/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 14:21

Juntada de Certidão
27/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 23:24

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:15

Recebidos os autos
26/11/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:58

Recebidos os autos
11/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 19:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/11/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:19

Publicado Certidão em 14/10/2024.
14/10/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 19:52

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:44

Recebidos os autos
09/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/10/2024 18:17

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:16

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meireles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0708722-77.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : EMERSON MONTEIRO DE LIMA DESPACHO Vistos etc.

Defiro a habilitação de CAMILA BARROS como assistente de acusação (ID 211909954), devendo ingressar no processo no estado em que se encontra.

Atualize-se o cadastro processual.

Intimem-se.

Após, tornem conclusos para sentença.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
03/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:36

Recebidos os autos
03/10/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:30

Recebidos os autos
24/09/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:03

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:37

Recebidos os autos
13/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
30/07/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
30/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:38

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:15

Recebidos os autos
22/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:27

Juntada de Certidão
10/05/2024 19:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 09:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
05/04/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:00

Recebidos os autos
03/04/2024 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
30/03/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 12:12

Recebidos os autos
09/02/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:48

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
08/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:20

Recebidos os autos
07/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/02/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 16:27

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
05/02/2024 19:17

Juntada de Certidão
05/02/2024 18:23

Recebidos os autos
05/02/2024 18:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/02/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/02/2024 13:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 11:28

Recebidos os autos
08/01/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/12/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:00

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:17

Recebidos os autos
14/12/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
12/12/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 10:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:30

Juntada de Certidão
23/10/2023 19:27

Recebidos os autos
23/10/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 00:07

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:20

Recebidos os autos
11/10/2023 18:20

Declarada incompetência
05/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
28/09/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 19:39

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
05/09/2023 18:27

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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