27/01/2025 22:25

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/10/2024.
25/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710826-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando a existência de prejudicialidade externa em razão da ação rescisória nº 0723087-35.2024.8.07.0000, a inexigibilidade da obrigação e o excesso de execução em razão da utilização da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida (ID 208948700), a qual foi rejeitada, conforme decisão de ID 208948700.

Irresignado, o réu interpôs o agravo de instrumento de ID 214798783, requerendo a reconsideração d decisão, mas não apresentou argumentos capazes de modificar o entendimento antes manifestado.

O réu não informou se foi concedido efeito suspensivo ao recurso, mas considerando as questões prejudiciais discutidas, há óbice ao prosseguimento do processo.

Assim, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0744578-98.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/10/2024 17:56

Recebidos os autos
22/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/10/2024 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 10:21

Recebidos os autos
21/10/2024 10:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2024 10:21

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
17/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:42

Recebidos os autos
27/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/08/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 05:41

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:29

Desapensado do processo #Oculto#
17/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 13:28

Recebidos os autos
17/06/2024 13:28

Deferido o pedido de RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *20.***.*18-91 (AUTOR).
17/06/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708722-77.2023.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Emerson Monteiro de Lima

Advogado: Jessica Castro de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0708331-74.2018.8.07.0018

Distrito Federal

Uni Repro Servicos Tecnologicos LTDA

Advogado: Huilder Magno de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2018 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0700117-30.2018.8.07.0007

Kleber Nunes de Sousa

Regianni Coeli Guimaraes Lacerda

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2018 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0702422-20.2023.8.07.0004

Agencia Union Organizacao de Eventos Eir...

Tatyane Cunha Ferraz

Advogado: Josue Gomes Silva de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0707964-37.2024.8.07.0019

Janna da Mota Barros Lobach

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 11:33

Exibir Processo