13/11/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:40

Processo Desarquivado
13/11/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 14:31

Processo Desarquivado
13/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:41

Recebidos os autos
24/10/2024 10:41

Determinado o Arquivamento
24/10/2024 10:41

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
23/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/10/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 01:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 15:10

Recebidos os autos
21/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
18/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
18/10/2024 13:29

Recebidos os autos
18/10/2024 13:29

Outras decisões
18/10/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:02

Recebidos os autos
15/10/2024 17:02

Outras decisões
15/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
04/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0726064-88.2024.8.07.0003 Classe judicial: PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) Autor: AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: FISCAL DA LEI: WESLEI RODRIGUES BOTELHO DOS SANTOS, VITORIA CARLA NUNES DA SILVA, RICARDO NUNES DA COSTA DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de prisão temporária formulado em favor de Vitória Carla Nunes da Silva, ao argumento de que a investigada não apresenta risco à investigação, que não há perigo de fuga e que não há indícios de periculosidade (Id. 211313697).

Aduz que a requerente possui residência fixa, trabalho lícito e filho menor de 12 anos de idade que depende dela.

Juntou documento de identificação do menor e relatórios médicos (Ids. 211313698 e 211313699).

Ao fim, subsidiariamente ao pedido de revogação, pugnou pela substituição por prisão domiciliar, com monitoração eletrônica.

O Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido (Id. 211617477).

A Autoridade Policial manifestou pela necessidade da manutenção da custódia temporária, em razão da realização de diligências (Id. 212435626). É o relatório.

Decido.

Voltando a análise ao acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão temporária da investigada.

Os requisitos da prisão temporária, previstos na Lei 7960/89, foram devidamente cumpridos.

Frisa-se que a prisão temporária não consiste em cumprimento antecipado de pena, e nem viola o princípio da presunção de inocência, tendo em vista que se trata de uma segregação processual cautelar, decretada pela autoridade judiciária competente, durante as investigações, com prazo preestabelecido de duração, quando a locomoção do indivíduo for indispensável para a obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade do crime.

Dessa forma, os argumentos trazidos pelo procurador da parte em nada justificam a revogação da prisão, principalmente em razão de ser uma prisão com prazo preestabelecido, ou seja, 30 dias contados da efetiva prisão da investigada (que ocorreu em 16/09/2024, sendo o termo final o dia 15/10/2024), caso não haja pedido de prorrogação por igual período.

Quanto ao pedido de substituição por prisão domiciliar, há jurisprudência deste e.

TJDFT, no sentido de não ser recomendado: HABEAS CORPUS.

PROCESSO PENAL.

HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.

PRISÃO TEMPORÁRIA.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

SALVAGUARDA INVESTIGAÇÃO POLICIAL.

ORDEM DENEGADA. 1.

Delitos contra à vida em razão de Guerra de Gangues no P Sul, Ceilândia-DF.

Informações do envolvimento da Paciente e de outros dois filhos seus.

Nestas circunstâncias, a prisão temporária é a medida mais adequada e necessária para a investigação criminal, não sendo recomendável sua substituição por outras alternativas sob a alegação de que a Paciente é mãe de filhos menores de 12 (doze) anos, eis que as prisões temporárias têm seus limites e termos eficácias já fixados na própria lei 7.960/89. 2.

Ordem denegada. (Acórdão 1342493, 07138602620218070000, Relator(a): JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 20/5/2021, publicado no PJe: 28/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Destaques) Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação e mantenho a prisão temporária de Vitória Carla Nunes da Silva.

Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
01/10/2024 15:55

Recebidos os autos
01/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:55

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/09/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
26/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:30

Recebidos os autos
20/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
19/09/2024 03:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
18/09/2024 17:17

Outras decisões
18/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 10:06

Juntada de gravação de audiência
18/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:14

Juntada de laudo
17/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/09/2024 16:20

Recebidos os autos
17/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
17/09/2024 15:48

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/09/2024 15:48

Outras decisões
17/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
17/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 09:36

Juntada de gravação de audiência
17/09/2024 06:32

Juntada de laudo
16/09/2024 21:53

Juntada de Certidão
16/09/2024 21:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/09/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:05

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:01

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:55

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:54

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:59

Recebidos os autos
10/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/09/2024 15:59

Decretada a prisão temporária de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo.
27/08/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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