14/03/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:58

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANA MARA MORAIS DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 20:15

Recebidos os autos
17/12/2024 20:15

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
16/12/2024 21:03

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS DOS SANTOS - CPF: *05.***.*20-44 (HERDEIRO) em 29/11/2024.
16/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:36

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 18:31

Juntada de Certidão
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 08:08

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
08/11/2024 22:44

Recebidos os autos
08/11/2024 22:44

Deferido em parte o pedido de ANA MARA MORAIS DOS SANTOS - CPF: *05.***.*11-91 (INVENTARIANTE)
08/11/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/11/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:19

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 23:32

Recebidos os autos
09/10/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
16/07/2024 15:44

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS DOS SANTOS - CPF: *05.***.*20-44 (HERDEIRO) em 27/06/2024.
28/06/2024 04:47

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:28

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:51

Recebidos os autos
18/06/2024 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
17/06/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 02:31

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:28

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718023-40.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANA MARA MORAIS DOS SANTOS, CRISTIANA MORAIS DOS SANTOS HERDEIRO: FRANCISCO CÂNDICO DA SILVA, ANDREA MORAIS DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA DA COSTA MORAIS SANTOS CERTIDÃO Certifico que foi elaborado o Esboço de Partilha, conforme ID 198413465 -.

Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimo TODOS os herdeiro para que ratifiquem o esboço de partilha, promovendo a conferência de todos os dados relativos ao autor da herança, herdeiros e bens inventariados, como o fito de evitar futuros erros materiais na expedições do formal de partilha, salientando que o silêncio importará em anuência.

OBS: PRESCINDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 19:50:28.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
28/05/2024 18:49

Recebidos os autos
28/05/2024 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
17/05/2024 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 17:05

Recebidos os autos
17/05/2024 17:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/04/2024 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CÂNDICO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718023-40.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANA MARA MORAIS DOS SANTOS, CRISTIANA MORAIS DOS SANTOS HERDEIRO: FRANCISCO CÂNDICO DA SILVA, ANDREA MORAIS DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA DA COSTA MORAIS SANTOS CERTIDÃO Certifico que foi elaborado o Esboço de Partilha, conforme ID 192212540 - Petição (Petição Formal de Partilha).

Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimo TODOS os herdeiro para que ratifiquem o esboço de partilha, promovendo a conferência de todos os dados relativos ao autor da herança, herdeiros e bens inventariados, como o fito de evitar futuros erros materiais na expedições do formal de partilha, salientando que o silêncio importará em anuência.

OBS: PRESCINDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 12:39:42.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
05/04/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:23

Publicado Intimação em 01/04/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 19:49

Recebidos os autos
22/03/2024 19:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/03/2024 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
12/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718023-40.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANA MARA MORAIS DOS SANTOS, CRISTIANA MORAIS DOS SANTOS HERDEIRO: FRANCISCO CÂNDICO DA SILVA, ANDREA MORAIS DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA DA COSTA MORAIS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retornem o feito à inventariante, para manifestação acerca do parecer fazendário.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 19:17:36.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
04/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CÂNDICO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 15/02/2024.
12/02/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718023-40.2021.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANA MARA MORAIS DOS SANTOS, CRISTIANA MORAIS DOS SANTOS HERDEIRO: FRANCISCO CÂNDICO DA SILVA, ANDREA MORAIS DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA DA COSTA MORAIS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Preliminarmente, verifico se tratar de partilha amigável, motivo pelo qual o feito tramita pelo rito do arrolamento sumário.

Retifique-se no sistema.

II.

A teor da orientação firmada no Tema 1.074 do STJ, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, em trâmite pelo rito do arrolamento, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, conforme arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Diante disso, a falta de comprovação quanto à regularidade do imposto de transmissão não constitui óbice à finalização da questão sucessória e consequente homologação da partilha.

Portanto, defiro o pedido de prosseguimento do feito independentemente da prova do recolhimento ou da isenção do ITCMD.

III.

Acerca dos débitos de IPTU/TLP do imóvel a partilhar, remeto às partes para o disposto na preclusa decisão de ID Num. 102375798: “Nesse particular, vale realçar, de plano, que os débitos de IPTU/TLP são posteriores ao óbito da inventariada.

Logo, a obrigação de quitá-los recai sobre quem reside no bem, ou seja: a herdeira Andréa Morais, conforme se extrai da inicial, com relação à qual poderão as requerentes voltar-se para haver o que foi pago, em último caso mediante abatimento do respectivo quinhão.” Emana dos autos que, além da herdeira Andréa Morais, também reside no imóvel inventariado a herdeira Ana Mara Morais, que suportou, com recursos próprios, os débitos de IPTU/TLP.

Nesse quadro, a responsabilidade de adimplir os débitos em comento recai unicamente sobre as herdeiras acima destacadas.

IV.

Ante o exposto, intime-se a inventariante para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, esboço de partilha retificado e elaborado de forma técnica.

Ademais, advirto que a partilha incide sobre direitos e deveres de aquisição do imóvel, consoante se depreende da certidão de matrícula anexa aos autos, bem como deve ser expressa em FRAÇÃO, pois somente se admite em porcentagem acaso a soma das partes perfaça 100%.

Não é o caso destes autos.

V.

Em seguida, intimem-se os requerentes a fim de conferir e ratificar o plano de partilha no prazo de 2 dias.

Alerto que o silêncio importará anuência.

VI.

Depois, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal para verificação da regularidade fiscal dos débitos sobre os bens e rendas do espólio.

VII.

Enfim, façam-se os autos conclusos para sentença.

Int.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto
08/02/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718023-40.2021.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANA MARA MORAIS DOS SANTOS, CRISTIANA MORAIS DOS SANTOS HERDEIRO: FRANCISCO CÂNDICO DA SILVA, ANDREA MORAIS DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA DA COSTA MORAIS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Preliminarmente, verifico se tratar de partilha amigável, motivo pelo qual o feito tramita pelo rito do arrolamento sumário.

Retifique-se no sistema.

II.

A teor da orientação firmada no Tema 1.074 do STJ, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, em trâmite pelo rito do arrolamento, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, conforme arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Diante disso, a falta de comprovação quanto à regularidade do imposto de transmissão não constitui óbice à finalização da questão sucessória e consequente homologação da partilha.

Portanto, defiro o pedido de prosseguimento do feito independentemente da prova do recolhimento ou da isenção do ITCMD.

III.

Acerca dos débitos de IPTU/TLP do imóvel a partilhar, remeto às partes para o disposto na preclusa decisão de ID Num. 102375798: “Nesse particular, vale realçar, de plano, que os débitos de IPTU/TLP são posteriores ao óbito da inventariada.

Logo, a obrigação de quitá-los recai sobre quem reside no bem, ou seja: a herdeira Andréa Morais, conforme se extrai da inicial, com relação à qual poderão as requerentes voltar-se para haver o que foi pago, em último caso mediante abatimento do respectivo quinhão.” Emana dos autos que, além da herdeira Andréa Morais, também reside no imóvel inventariado a herdeira Ana Mara Morais, que suportou, com recursos próprios, os débitos de IPTU/TLP.

Nesse quadro, a responsabilidade de adimplir os débitos em comento recai unicamente sobre as herdeiras acima destacadas.

IV.

Ante o exposto, intime-se a inventariante para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, esboço de partilha retificado e elaborado de forma técnica.

Ademais, advirto que a partilha incide sobre direitos e deveres de aquisição do imóvel, consoante se depreende da certidão de matrícula anexa aos autos, bem como deve ser expressa em FRAÇÃO, pois somente se admite em porcentagem acaso a soma das partes perfaça 100%.

Não é o caso destes autos.

V.

Em seguida, intimem-se os requerentes a fim de conferir e ratificar o plano de partilha no prazo de 2 dias.

Alerto que o silêncio importará anuência.

VI.

Depois, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal para verificação da regularidade fiscal dos débitos sobre os bens e rendas do espólio.

VII.

Enfim, façam-se os autos conclusos para sentença.

Int.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto
29/01/2024 19:44

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
29/01/2024 17:53

Recebidos os autos
29/01/2024 17:53

Deferido em parte o pedido de ANA MARA MORAIS DOS SANTOS - CPF: *05.***.*11-91 (INVENTARIANTE)
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
07/10/2023 03:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
04/10/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:56

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718023-40.2021.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANA MARA MORAIS DOS SANTOS, CRISTIANA MORAIS DOS SANTOS HERDEIRO: FRANCISCO CÂNDICO DA SILVA, ANDREA MORAIS DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA DA COSTA MORAIS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retornem o feito à inventariante, para resolver administrativamente junto à Procuradoria do DF eventuais pendências, bem como se manifeste acerca da petição do herdeiro.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 09:21:41.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:32

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718023-40.2021.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANA MARA MORAIS DOS SANTOS, CRISTIANA MORAIS DOS SANTOS HERDEIRO: FRANCISCO CÂNDICO DA SILVA, ANDREA MORAIS DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA DA COSTA MORAIS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, renove-se a intimação da inventariante, em razão de inoperância da publicação anterior: Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se a inventariante da petição de impugnação da herdeira anexada aos autos.

Aguarde-se o parecer da Fazenda Pública do DF.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 15:35:53.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
29/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:46

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS DOS SANTOS - CPF: *05.***.*20-44 (HERDEIRO) em 10/08/2023.
11/08/2023 02:02

Decorrido prazo de ANDREA MORAIS DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718023-40.2021.8.07.0003 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANA MARA MORAIS DOS SANTOS, CRISTIANA MORAIS DOS SANTOS HERDEIRO: FRANCISCO CÂNDICO DA SILVA, ANDREA MORAIS DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA DA COSTA MORAIS SANTOS CERTIDÃO Certifico ciência da petição da inventariante.

Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intime-se a herdeira ANDREA MORAIS DOS SANTOS, para se manifestar sobre o esboço de partilha anexado aos autos.

Após, dê-se prosseguimento ao feito, nos termos do Despacho de ID 165142209.

III.

Ato contínuo, dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal.

IV.

Enfim, façam-se os autos conclusos, se o caso, para sentença.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 21:33:33.

TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
30/07/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 21:20

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:14

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:39

Recebidos os autos
12/07/2023 18:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/05/2023 20:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
22/05/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 16:06

Expedição de Mandado.
19/01/2023 18:53

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
02/01/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2022 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 00:13

Recebidos os autos
15/12/2022 00:13

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
09/12/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 01:17

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:01

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 17:25

Recebidos os autos
17/11/2022 17:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/09/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/09/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 22:06

Recebidos os autos
01/07/2022 22:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
03/05/2022 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 14:13

Recebidos os autos
18/04/2022 14:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2022 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
03/02/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 18:01

Recebidos os autos
07/01/2022 18:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/10/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
26/10/2021 10:16

Juntada de Certidão
26/10/2021 00:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
06/10/2021 20:21

Recebidos os autos
06/10/2021 20:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
04/10/2021 20:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
06/09/2021 14:28

Recebidos os autos
06/09/2021 14:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/07/2021 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
01/07/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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