21/11/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 07:50

Processo Desarquivado
19/11/2024 08:59

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 06:19

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 06:17

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:17

Recebidos os autos
29/10/2024 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
29/10/2024 07:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 07:17

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA CARDOSO ROCHA em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708619-57.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: O.

S.

C.

F.

E.

I.

REU: J.

E.

C.

R.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por O.

S.

C.

F.

E.

I. em desfavor de J.

E.

C.

R..

Não obstante as diligências já realizadas, o veículo objeto dos presentes autos não foi localizado até a presente data.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou inerte.

Intimada pessoalmente, limitou-se a requerer o sobrestamento do feito, o que não se revela possível antes do aperfeiçoamento da relação processual. É o relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do CPC, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte.

Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, porquanto sequer houve angularização do processo.

Considerando que o sistema RENAJUD se encontra inoperante, proceda-se oportunamente á baixa da restrição imposta via RENAJUD.

Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do CPC).

Sem mais requerimentos, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
03/10/2024 12:52

Recebidos os autos
03/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/10/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:02

Expedição de Mandado.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/09/2024 23:59.
02/08/2024 16:16

Recebidos os autos
02/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:15

Recebidos os autos
08/07/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 15:55

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:54

Recebidos os autos
08/04/2024 10:54

Deferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (AUTOR).
05/04/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/04/2024 10:23

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 10:34

Recebidos os autos
21/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:34

Concedida a Medida Liminar
20/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
20/03/2024 11:35

Recebidos os autos
20/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/03/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/03/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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