01/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 13:45

Recebidos os autos
27/08/2025 13:45

Deferido em parte o pedido de COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
27/08/2025 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:33

Recebidos os autos
24/06/2025 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2025 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 22:46

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:59

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 15:58

Recebidos os autos
21/02/2025 15:58

Outras decisões
31/01/2025 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/01/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:03

Processo Desarquivado
20/01/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:22

Recebidos os autos
13/11/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
13/11/2024 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/11/2024 07:36

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705767-42.2024.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Mútuo (9603) AUTOR: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

REU: ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de ação monitória ajuizada por COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em desfavor de ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO.

A parte autora sustenta na inicial que é credora de valores decorrentes de relação contratual entre as partes, que não foram adimplidas pela parte ré no vencimento pactuado.

Afirma que há prova escrita do débito, consistente no instrumento negocial referido, acompanhado de planilha de débito.

Ao final, a parte requerente pugna pela expedição de mandado de pagamento no valor devido em razão da relação contratual, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora aplicáveis, bem como na condenação da parte ré nas verbas sucumbenciais.

A parte demandante juntou documentos de capacidade e representação processual, bem como documento para prova escrita do débito cobrado.

A parte requerida foi regularmente citada, não efetuando o pagamento ou apresentado embargos à monitória no prazo legal, conforme se depreende da captura de tela do expediente: Os autos vieram conclusos para apreciação. É o relatório.

DECIDO. 2 - Preliminares: Conforme o rito monitório, a revelia importa na constituição de pleno direto do título executivo judicial, razão pela qual há de se promover antecipadamente a constituição do título executivo por sentença (artigo 701, § 2º, do CPC).

Não se identifica qualquer vício que obste a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito.

Passo ao mérito. 3 - Mérito: A ação monitória exige para sua propositura apenas prova escrita da dívida, sendo o contrato entabulado entre as partes, acompanhado de planilha do valor devido, documento suficiente para embasá-la, por corresponder à manifestação da vontade das partes.

Presume-se que o documento apresentado é válido e eficaz, constando todos os requisitos formais exigidos pela lei.

Os valores apresentados são certos, inexistindo qualquer vício a retirar a exigibilidade ou liquidez dos valores declarados como devidos.

A não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão, ressaltando que o artigo 701, § 2º, do CPC não impõe qualquer análise meritória na hipótese de revelia da parte requerida, determinando a conversão de plano em título executivo judicial. 4 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 51.701,77, atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento da obrigação.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC.

Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.

Condeno a requerida nas custas processuais, e ao pagamento dos honorários sucumbenciais, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Está convertido, portanto, o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC), devendo a parte autora iniciar a fase de cumprimento de sentença para promoção dos atos constritivos.

Por ser a parte ré revel, desnecessária sua intimação pessoal, a teor do art. 346 do CPC, bastando intimação por DJe.

Cadastre-se a revelia nos sistemas informatizados.

Após o trânsito em julgado, poderá a parte credora para apresentar requerimento de cumprimento de sentença, acompanhado de planilha atualizada do débito, nos termos do arts. 513 e 798, I, alínea "b", ambos, do CPC, devendo o acréscimo de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença (art. 523, § 1°, CPC) ser aplicado somente após transcorrido o prazo de pagamento do artigo 523, caput, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/10/2024 16:16

Recebidos os autos
15/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:16

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ROSIMEYRE LUCIANO DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2024 11:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2024 05:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/09/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 19:13

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 17:44

Recebidos os autos
22/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:44

Outras decisões
06/05/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/05/2024 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2024 12:04

Recebidos os autos
10/04/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:04

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/04/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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