TJDFT - 0708756-28.2023.8.07.0018

23/07/2025 13:38

Baixa Definitiva

23/07/2025 13:38

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.

30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

29/05/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025 12:20

Recebidos os autos

28/05/2025 12:20

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)

27/05/2025 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2025 14:43

Juntada de Certidão

27/05/2025 14:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

26/05/2025 13:31

Recebidos os autos

26/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/04/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 15:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

28/03/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2025 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2025 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.

14/02/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2025 18:38

Recebidos os autos

22/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2025 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

21/01/2025 13:53

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/01/2025 13:10

Recebidos os autos

21/01/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível

21/01/2025 13:10

Juntada de Certidão

21/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025 09:36

Recebidos os autos

21/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/01/2025 09:36

Recebidos os autos

21/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/01/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/01/2025 16:05

Recebidos os autos

20/01/2025 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/01/2025 15:29

Recebidos os autos

20/01/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/01/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025 15:19

Juntada de Certidão

17/01/2025 15:19

Juntada de Certidão

17/01/2025 15:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

17/01/2025 14:06

Recebidos os autos

17/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/01/2025 16:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/12/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2024 22:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024 16:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

25/11/2024 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2024 17:17

Recebidos os autos

17/10/2024 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

16/10/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024 15:34

Recebidos os autos

11/10/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

08/10/2024 16:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/09/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/09/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024 16:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

06/09/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2024 17:17

Recebidos os autos

26/07/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

26/07/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.

04/07/2024 11:08

Recebidos os autos

04/07/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

28/06/2024 19:32

Recebidos os autos

28/06/2024 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/06/2024 19:32

Distribuído por sorteio