28/02/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:34

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 08:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MARLAITE REIS SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:17

Conhecido o recurso de MARLAITE REIS SILVA - CPF: *24.***.*07-15 (AGRAVANTE) e não-provido
03/02/2025 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 21:45

Recebidos os autos
22/11/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/11/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:29

Recebidos os autos
07/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/11/2024 08:31

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.

ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

IRDR Nº 21. 1.

Em razão da tramitação de inúmeros processos que tratam da legitimidade ativa dos antigos servidores das fundações extintas com base na Lei Distrital nº 2.294/1999 para o cumprimento individual da sentença proferida na ação coletiva nº 32.159/97, ajuizada pelo SINDIRETA/DF em desfavor do Distrito Federal, bem como da existência de dissenso jurisprudencial nesta Corte de Justiça a respeito da matéria, foi instaurado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0723785-75.2023.8.07.0000 (IRDR nº 21), objetivando a uniformização do entendimento sobre a matéria, em prol da isonomia e da segurança jurídica. 2.

O processamento do IRDR nº 21 foi admitido para a fixação da seguinte tese jurídica: “Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva”, tendo a Câmara de Uniformização deste TJDFT determinado a suspensão dos processos que versem sobre o tema. 3.

Na espécie, considerando que a exequente é ex-servidora do Instituto de Saúde, órgão que integra a administração indireta do Distrito Federal, deve-se reconhecer que a questão posta na origem se adequa ao debate que se instalou no âmbito do IRDR nº 21, e que, portanto, deve observar a determinação de suspensão naqueles autos exarada. 3.1.

Tendo em vista a inexistência de discussão, na origem, acerca da (i)legitimidade ativa para a propositura do cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública, e que a questão possui natureza de ordem pública, podendo ser suscitada e apreciada a qualquer tempo, inclusive espontaneamente, não há se falar em preclusão da matéria na espécie. 4.

Agravo de instrumento desprovido.
11/10/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:56

Conhecido o recurso de MARLAITE REIS SILVA - CPF: *24.***.*07-15 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 16:22

Recebidos os autos
04/09/2024 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/08/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARLAITE REIS SILVA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:15

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2024 16:45

Recebidos os autos
26/07/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
25/07/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724331-75.2024.8.07.0007

Jose Mauricio Alves Feitosa

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Guilherme Alves Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2024 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0724331-75.2024.8.07.0007

Brb Banco de Brasilia SA

Jose Mauricio Alves Feitosa

Advogado: Guilherme Alves Tavares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0713621-93.2024.8.07.0007

Rodrigo Feitoza Capistrano Ferreira Nobr...

Auto Premium Auto Pecas e Mecanica Eirel...

Advogado: Rodrigo Feitoza Capistrano Ferreira Nobr...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0723337-47.2024.8.07.0007

Adenisio Vieira Nunes

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Christian Stroeher

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0702416-54.2024.8.07.9000

Joaquim Otavio Pereira da Silva Junior

Fabio Colella Santa Cruz

Advogado: Renato Duarte Franco de Moraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 22:15

Exibir Processo