01/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/06/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 20:12

Recebidos os autos
16/06/2025 20:12

Outras decisões
19/03/2025 20:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2025 20:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:42

Juntada de Petição de réplica
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de VICENTE PIRES CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
03/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/02/2025 18:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 02:17

Recebidos os autos
27/02/2025 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:29

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
10/01/2025 15:55

Juntada de Petição de substabelecimento
03/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720874-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIA SILVA COUTO CANEDO REU: VICENTE PIRES CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 28/02/2025 13:00 Sala 19 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala19_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 02 de Janeiro de 2025.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
02/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/11/2024 17:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/11/2024 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/10/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 17:16

Recebidos os autos
28/10/2024 17:16

Outras decisões
24/10/2024 05:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/10/2024 21:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720874-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIA SILVA COUTO CANEDO REU: VICENTE PIRES CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA DECISÃO Considerando que a requerente não comprovou ser pessoa com deficiência, desmarque-se a opção correspondente do sistema.

Passo à análise do pedido de tutela de urgência.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC/2015, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Intime-se.

A requerente não cumpriu integralmente a determinação de emenda à inicial, pois a procuração de ID. 214298661 também não foi assinada de próprio punho ou por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Trata-se, em verdade, de assinatura eletrônica digitalizada (imagem/colagem) que se vale do envio de fotografia, dados de geolocalização, e-mail, usuário e senha e dados do dispositivo eletrônico, que não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006" (AgInt no AREsp 1173960/RJ, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 15/3/2018).

Assim, intime-se a parte requerente para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos procuração assinada de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação, ou assinada digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Saliente-se que as assinaturas eletrônicas inseridas a partir do Portal de Assinaturas da conta “GOV.BR” não são realizadas por certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada e, portanto, também, não atendem ao disposto no artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil. Águas Claras, 14 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
14/10/2024 15:34

Recebidos os autos
14/10/2024 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 15:34

Determinada a emenda à inicial
12/10/2024 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/10/2024 22:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720874-93.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIA SILVA COUTO CANEDO REU: VICENTE PIRES CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA DECISÃO Intime-se a parte requerente para anexar aos autos documento de identificação pessoal e comprovante de residência em seu nome.

Na hipótese de não haver comprovante de residência em nome próprio, deverá a parte requerente justificar a relação que possui com a pessoa em nome de quem está o demonstrativo de endereço.

Ademais, a procuração apresentada com a inicial não atende aos requisitos do artigo 105, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, por não ter sido assinada de próprio punho ou por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Trata-se, em verdade, de assinatura eletrônica inserida a partir do Portal de Assinaturas da conta “GOV.BR” do usuário.

Embora as assinaturas obtidas a partir do aludido Portal possuam elevados níveis de confiabilidade (assinaturas simples, avançada e qualificada), elas não se confundem com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006" (AgInt no AREsp 1173960/RJ, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 15/3/2018).

Assim, intime-se a parte requerente para regularizar sua representação processual, anexando aos autos procuração assinada de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação, ou assinada digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada.

Por fim, considerando que houve marcação de prioridade de "pessoa com deficiência', deverá a requerente comprovar documentalmente essa condição.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, 1 de outubro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/10/2024 22:11

Recebidos os autos
01/10/2024 22:11

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 23:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 23:44

Distribuído por sorteio
30/09/2024 23:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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